Fim da permanência de 12 meses nas tarifas de luz a partir de 2026

Os consumidores domésticos poderão, a partir de 2026, alterar a qualquer momento a sua opção tarifária entre tarifas simples, bi-horária e tri-horária, de acordo com o novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“Esta alteração permitirá aos consumidores em baixa tensão normal (BTN), com potência contratada até 20,7 kVA, escolher livremente a sua tarifa sem a obrigação de permanência de 12 meses, aumentando a flexibilidade e o controlo sobre os seus custos energéticos“, explica José Trovão, Head de Energia no Comparajá. 

O regulador adianta ainda que disponibilizará “em breve” o estudo relativo aos períodos horários em Portugal Continental, cujos resultados preliminares já tinham sido apresentados durante a decisão tarifária de 2025. Com base neste estudo, serão lançadas propostas de alteração aos períodos horários atualmente em vigor, em consulta pública.

O novo Regulamento Tarifário, aprovado após consulta pública, atualiza mecanismos e metodologias de regulação, inserindo-se no período de regulação 2026-2029. As mudanças incluem ajustes nos proveitos permitidos, com foco em uma regulação mais exigente e eficiente, adaptada ao contexto de descarbonização e descentralização do setor elétrico.

Entre as novidades, destacam-se:

• Metodologias de regulação por incentivos do tipo TOTEX, que incentivam soluções de digitalização e flexibilidade das redes elétricas;
• Novos incentivos ligados ao desempenho técnico da gestão global do sistema e das redes de transporte e distribuição;
• Promoção da concorrência no mercado de serviços de sistema, garantindo maior oferta de instrumentos de controlo do sistema;
• Incentivos para otimizar a utilização das redes e reduzir os preços de acesso para os consumidores.

Com esta mudança, os consumidores ganham finalmente liberdade para adaptar a sua tarifa de luz ao seu próprio ritmo de vida e hábitos de consumo, sem ficarem presos a um compromisso anual. Como destaca José Trovão, “a energia deixa de ser apenas um custo fixo e passa a ser uma ferramenta de poupança e gestão inteligente do orçamento familiar”. Esta é também uma oportunidade para explorar novas opções no mercado liberalizado e garantir que cada quilowatt consumido trabalhe a seu favor, e não contra si. A melhor forma de saber qual a próxima opção a escolher é comparar as diferentes ofertas de energia que oferece o mercado.