Fim das moratórias: Governo avança com medidas para proteger as famílias

Depois das empresas, o Executivo avança com medidas de proteção das famílias após o fim das moratórias bancárias, em setembro. É a forma encontrada para tentar encontrar uma solução à recusa das autoridades europeias em estender a solução indefinidamente.

Cristina Bernardo

O Governo vai avançar com medidas para apoiar as famílias após o fim das moratórias públicas de crédito, cujo regime termina no final de setembro, conforme foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A intenção do executivo é dar maior proteção às famílias, nomeadamente ao estabelecer mecanismos específicos para os clientes particulares que continuam com empréstimos em situação de moratória.

O Governo quer ainda alterar o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito, enquadradas no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).

“Até 31 de agosto, as instituições financeiras deverão avaliar a capacidade financeira dos seus clientes e, até 15 de setembro, caso reunidos os requisitos legais, deverão apresentar propostas que permitam melhorar as suas condições contratuais”, adianta o comunicado de Conselho de Ministros.

No final de maio, a banca contava com quase 260 mil devedores particulares com empréstimos em situação de moratória, num total de 14,7 mil milhões de euros, segundo os últimos dados do Banco de Portugal.

Re3corde-se que o regulador europeu está indisponível para prolongar as moratórias bancárias, embora o Parlamento tenha aprovado um prolongamento da medida. Mesmo internamente, várias autoridades, desde logo o Banco de Portugal, duvidam que o contínuo estender das moratórias seja um benefício para os devedores.

O ministro da Economia já tinha anunciado há duas semanas as medidas para apoiar as empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia, com o Estado a dar garantias de 25% do crédito em moratória com a condição de o banco aceitar renegociar as condições do contrato. As empresas estão também à espera que possam surgir novidades em termos de novos apoios de tesouraria.

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