Finanças em contacto com Bruxelas sobre novo plano para controlar despesa a médio prazo

O Ministério das Finanças já está em contacto com a Comissão Europeia na preparação do novo plano estrutural orçamental nacional de médio prazo relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas em outubro após finalizado.

Numa altura em que se começam a implementar na União Europeia (UE) as novas regras orçamentais, que preveem que os países preparem um plano estrutural orçamental nacional de médio prazo, o ministro português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, avançou à agência Lusa que já se iniciaram “os contactos [com a Comissão Europeia] e o trabalho interno no Ministério das Finanças”, no âmbito de tal preparação.

“É um trabalho que vai se desenrolar até meados de outubro e, portanto, a entrega deste plano será simultânea com o Orçamento do Estado para 2025. Iremos aguardar aquilo que são as primeiras indicações da Comissão, que são negociáveis, [mas] existe, de facto, uma regra de controlo da despesa”, acrescentou o governante.

Ao mesmo tempo, “existem mais duas regras que são igualmente importantes, [como] manter o equilíbrio orçamental e continuar a reduzir a dívida pública”, assinalou Joaquim Miranda Sarmento.

“Mantendo o equilíbrio orçamental e com as taxas de crescimento que estão previstas para a economia portuguesa, a dívida pública continuar-se-á reduzir em torno de 45 pontos percentuais ao ano e isso deixa-nos muito confortáveis do ponto de vista daquilo que é a perspetiva orçamental dos próximos anos”, assegurou o ministro.

O responsável adiantou que “o objetivo é manter as contas públicas equilibradas e, com isso, continuar a reduzir a dívida pública e trazê-la para cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, quando a legislatura terminar”.

No final de abril passado, a UE passou a ter em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.

Previsto agora está que, até ao outono, os Estados-membros submetam a Bruxelas os planos plurianuais, a quatro ou sete anos, que serão depois discutidos com o executivo comunitário para, em 2025, as regras já se aplicarem na totalidade.

De acordo com as novas regras, os Estados-membros têm, então, de preparar o seu plano estrutural orçamental nacional de médio prazo, nos quais se comprometem a seguir uma trajetória plurianual de despesas públicas líquidas e explicam como irão realizar investimentos e reformas prioritários.

Hoje em entrevista à Lusa, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avançou que, na sexta-feira, Bruxelas vai divulgar uma trajetória de referência sobre cada país, nomeadamente sobre Portugal, indicando como o país deve reduzir a sua dívida pública.

Nas declarações à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento referiu também que, em outubro, o executivo vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2025, “que terá uma estimativa de um ligeiro ‘superavit’ [excedente], que este ano em torno de 0,2% – 0,3% do PIB e um valor similar no próximo ano”.

Já quando questionado sobre os alertas do Banco de Portugal sobre eventual retorno ao défice, por medidas com impacto orçamental como reduções fiscais e negociações salariais na administração pública, o ministro das Finanças atribuiu os avisos “àquilo que têm sido as decisões do parlamento à revelia do Governo”.

“Estamos a falar de largas centenas de milhões de euros e isso, obviamente, deve ser motivo de preocupação porque não está no âmbito das decisões do Governo e, […] se vierem somar a outras […] pode-se, de facto, passar de um ‘superavit’ para um défice”, disse o governante à Lusa.