Finanças simplificam reembolsos de IVA, regras de faturação, IUC e outros impostos

O Governo aprovou nesta quinta-feira um conjunto de medidas de simplificação fiscal que vão desde os procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA às formalidades para a renúncia, à isenção deste imposto nas operações imobiliárias, passando pela flexibilização das regras da faturação eletrónica e alterações no IUC, ISV e Selo, até às retenções na fonte de IRS e declaração anual do IRC.

Do pacote de 30 medidas, a grande fatia visa reduzir os custos de contexto, seguindo-se medidas que aumentam a transparência e a compreensão das obrigações tributárias e que pretendem melhorar a qualidade dos serviços prestados. Após a aprovação deste plano, o ministro das Finanças frisou que não foi apenas desenhado nos gabinetes do Ministério das Finanças e da Economia e Autoridade Tributária (AT): “Ouvimos 18 entidades, desde confederações patronais, associações e entidades setoriais que nos trouxeram muitas medidas”.

Miranda Sarmento diz que há mais propostas a caminho “que iremos implementar ao longo de 2025 e 2026”, que não estão neste pacote e que resultam do trabalho dos últimos anos da AT. E apontou baterias para alguns dos objetivos deste programa: “vamos aumentar muito a utilização de ferramentas de inteligência artificial na relação entre AT e contribuinte” e “vamos melhorar o apoio ao contribuinte no preenchimento da declaração de IRS”, dando conta de que haverá mais informação, mais simples, alertas para que não se cometam erros, estimulando a confiança entre as partes. Já o ministro da Economia destacou que o pacote de simplificação fiscal aprovado pelo Governo vai reduzir os custos de contexto para as empresas, reduzindo o tempo que despendem na relação com o Estado e com o Fisco, para, diz Pedro Reis, “se poderem focar no essencial, que é o seu crescimento”.

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