Finerge contesta chumbo ambiental de projetos no Gerês

O promotor das duas centrais solares flutuantes no Gerês apresentou uma contestação contra o chumbo ambiental dos projetos.

A Finerge, liderada por Pedro Norton, está a contestar junto do ministério do Ambiente e da Energia as decisões tomadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que chumbou ambientalmente os dois projetos de energia solar flutuante em duas barragens nesta zona: Paradela e Salamonde.

“Estamos a analisar e iremos em breve encontrar uma solução que não é fácil, mas estamos a analisar”, disse hoje a ministra Maria da Graça Carvalho.

A governante garantiu confiar nas decisões tomadas pela APA. “É uma autoridade independente para a avaliação ambiental, e estes são processos administrativos que a APA faz em conjunto com o ICNF, com a CCDR”.

“Este é um caso diferente porque houve um projeto que resultou de um leilão promovido pelo Estado. O Estado é que disse que o projeto era ali. E isso torna-o complicado. Não foi iniciativa do promotor fazer um projeto aqui. É um pouco diferente dos outros projetos e por isso tem de ser muito bem avaliado. Iremos com certeza encontrar uma solução que não é fácil”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de deslocar estes projetos para outras barragens, a ministra disse que “pode ser um cenário”. No entanto, como “houve outros promotores que concorreram e não ficaram qualificados… também temos que ter atenção a isso.”.

“O Estado português é um Estado confiável. Temos que arranjar aqui uma solução para este problema. Não é simples. Por isso, estamos a demorar algum tempo”, rematou.

A Finerge venceu três lotes nas albufeiras de Paradela (13 MW), Salamonde (8 MW) e Vilar-Tabuaço (17 MW). Já a EDP Renováveis conquistou Alqueva (70 MVA), com a Voltalia a vencer no Cabril e a Endesa no Alto Rabagão. O lote de Castelo do Bode ficou por atribuir.

A ministra do Ambiente e da Energia deixou em novembro críticas ao processo do leilão solar flutuante, depois da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter chumbado dois projetos previstos para a região do Gerês.

“É um processo que não foi bem preparado”, criticou Maria da Graça Carvalho em audição no Parlamento. “Não há soluções fáceis para este problema”.

A ministra apontou que tem tido o feedback de que, durante o processo, “não houve o envolvimento necessário das populações e dos autarcas”. Mais. Nunca ficou garantido que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iria “dar autorização” prévia aos projetos. “A autoridade de AIA, que é a APA, deu um parecer negativo”.

“Vamos ter que arranjar uma solução que se enquadre na lei. Temos de ter uma solução, com o envolvimento de todos”, acrescentou.

Olhando para os sete projetos, considerou que a problemática sobre os projetos do Gerês não são isolados, mas são os “mais flagrantes”.

A APA chumbou ambientalmente os dois projetos da Finerge previstos para duas barragens na zona do Gerês: Paradela e Salamonde.

O ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, veio a público responder às críticas feitas pela ministra do Ambiente e da Energia no Parlamento sobre o modo como o processo do leilão da energia solar flutuante foi conduzido pela tutela socialista em abril de 2022.

Em resposta, João Galamba disse: “Não houve, em nenhuma etapa deste processo, nada ‘mal preparado’ ou ‘mal conduzido’. Foi tudo feito como devia ter sido feito. As autarquias não foram consultadas formalmente porque, seja na RESP [Rede Elétrica de Serviço Público], seja no DPH [Domínio Público Hídrico], estamos a falar de bens do domínio público, geridos pelo Estado Central, em que não há lugar a nenhum tipo de parecer, vinculativo ou não vinculativo, do poder local. Falamos com os autarcas que tinham dúvidas, como é evidente, mas não transformamos bens do domínio público em bens do domínio municipal, sujeitando esses bens a qualquer tipo de parecer municipal. Se o tivéssemos feito, aí sim, teríamos agido de forma incorreta e sem suporte legal.”

Em segundo lugar, outra das críticas feitas pela ministra é que nunca ficou garantido que a Agência Portuguesa do Ambiente iria “dar autorização” prévia aos projetos. “A autoridade de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental], que é a APA, deu um parecer negativo.”

Sobre esta questão, o ex-secretário de Estado da Energia afirmou: “Em sede de AIA, o projeto nunca podia ser chumbado pela razão que justificou o chumbo, isto é, pelo simples facto de se localizar na superfície da barragem escolhida e leiloada pela APA. O projeto ser naquela barragem não é da responsabilidade do promotor, mas exatamente uma condição que o promotor estava obrigado a cumprir, nos termos do leilão, tendo essa condição sido imposta pela APA. Ora, ouvindo o presidente do ICNF, passou-se exatamente o que, em circunstância alguma, podia acontecer: o processo foi chumbado por estar localizado onde não podia deixar de estar localizado, isto é, na superfície das barragens que a APA pré-determinou, delimitou e colocou no leilão.”

“Por esta razão, a tentativa da ministra de minimizar o chumbo, alegando que a aprovação não estava garantida, não colhe. Ser ali, naquelas barragens, estava, de facto, pré-autorizado e pré-licenciado, porque era exatamente isso que o leilão determinava”, acrescentou o ex-governante.

João Galamba concluiu que “pelos vistos, a ministra Graça Carvalho acha que não lhe cabe defender projetos que não são ‘seus’, no sentido em que não foi o Governo a que pertence que os lançou. Está enganada. Como ministra, cabe-lhe representar o Estado, nos termos das suas competências, e cumprir e defender a Lei e a Constituição. E, portanto, goste ou não dos projetos, os projetos, incluindo os que foram chumbados pela APA após parecer sem qualquer fundamento legal do ICNF, também são ‘seus’”, escreveu nas redes sociais.