Fisco investiga evasão fiscal no setor da caça

As fugas ao fisco incluem o arrendamento de terrenos não declarado e a venda sem recibo de jornadas de caça, os “passes” que permitem caçar em determinada zona.

A época de caça está à porta e, como tal, a Autoridade Tributária quer apertar o cerco à evasão fiscal no setor, depois de repetidas denúncias que dão conta de que todos os anos milhões de euros são desviados para a economia paralela. As fugas ao fisco incluem o arrendamento de terrenos não declarados e a venda sem recibo de jornadas de caça, os “passes” que permitem caçar em determinada zona.

Segundo avança o ‘Jornal de Negócios’, as organizações de caçadores já faziam há vários anos queixas de irregularidades no setor ao Ministério da Agricultura, que entretanto nada fez para controlar o problema. No entanto, numa nova investida, os caçadores endereçaram as queixas ao Ministério das Finanças, que por sua vez as encaminhou para a Autoridade Tributária, que se encontra a analisá-las.

As organizações de caçadores indicam que em Portugal existem cerca de três milhões de hectares de terreno que estão arrendados para atividade. Acontece que, ao contrário da generalidade das rendas, que não beneficiam de isenção de IVA, os proprietários destes terrenos têm de pagar impostos e têm de estar devidamente registados nas Finanças. Os queixosos sublinham que, na maioria dos casos, não é isso que se verifica.

O mesmo se passa com os “passes” de caça. Até ao ano passado existiam em Portugal cerca de 120 mil licenças para a prática de atividades de caça, sujeitas a uma taxa de 23% de IVA. Estas licenças variam entre os 1.500 e os 3.000 euros por pessoa, mas muitas zonas de caça não só não tomam a iniciativa de não passar fatura como se recusam a fazê-lo, passando ao lado das obrigações fiscais.

Os caçadores pedem, por isso, que o Fisco emita diretrizes mais claras sobre o regime tributário que regula o setor e uma maior inspeção e punição dos infratores.

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