O ministro das Finanças anunciou hoje que a Autoridade Tributária já está a analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP a um consórcio francês liderado pela Engie.

“Acabou de me informar a senhora diretora-geral da Autoridade Tributária que os serviços já estão a trabalhar nesta matéria estando em fase de recolha de elementos preparatórios que possam promover as ações necessárias à eventual liquidação de impostos devidos”, disse João Leão esta terça-feira, 23 de março.

“O tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora, a Autoridade Tributaria tem total autonomia para agir nesta matéria. O Governo não interfere na atividade inspetiva da AT, como é próprio de um Estado de Direito”, afirmou o ministro.

“O ministério das Finanças não se pode pronunciar por operações em concreto, por imposição legal, mas é importante que fique claro que o sigilo fiscal não é uma desculpa que o Estado utiliza, muito menos o Governo, para não prestar esclarecimentos. O sigilo fiscal não é uma prerrogativa do Governo, é um direito dos contribuintes legalmente protegido”.

“O nosso sistema fiscal tem uma base declarativa, isto significa que em muitas ocasiões os contribuintes realizam as suas operações ao abrigo de uma autonomia privada, ficando eles próprios obrigados a enquadrar e a declarar essas operações ao abrigo de uma lei fiscal. Se não o fizerem, aí sim, a Autoridade Tributária dispõe dos instrumentos necessários para fiscalizar as operações e proceder ao enquadramento correto nos termos da lei.

“Se houver imposto em falta, a AT pode corrigir e fazer liquidações adicionais sendo o Estado ressarcido do imposto em falta a par de eventuais juros compensatórios”, avisou João Leão.

O ministro das Finanças aponto que  “qualquer contribuinte que compra uma casa paga os respetivos impostos” e que “não é aceitável para ninguém que possa haver quem não pague impostos por um qualquer subterfúgio”.

“Não cabe ao ministério das Finanças fazer qualquer julgamento antecipado nem sequer qualificar situações relativamente às quais não dispomos de toda a informação, se há correções que têm de ser feitas em qualquer operação, elas terão de ser feitas com toda a certeza”, defendeu.