Fisco: Meio milhar de inspetores vão concentrar-se hoje junto ao ministério das Finanças

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) estima que algumas centenas de milhar de inspetores tributários e aduaneiros de todo o país deverão concentrar-se nesta quinta-feira, 27 de junho, junto ao ministério das Finanças devido processo de revisão das carreiras. Meio milhar de inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverão juntar-se hoje à luta por melhores carreira, depois da ausência de receptividade por parte do Governo às propostas da APIT.

“Estamos à espera de algumas centenas de milhar de inspetores de todo o país. Deverão concentrar-se junto ao Ministério das Finanças perto de meio milhar de profissionais. Muitos dos quais deslocam-se do norte e centro do País”, avançou ao Jornal Económico Nuno Barroso, presidente da APIT que agendou para esta quinta-feira, 27 de junho uma greve processo de revisão das carreiras onde persiste os “mesmos erros e omissões”.

Numa altura em que a APIT perspetiva que o Governo dê como concluído o processo negocial, e não tendo sido agendas nenhuma nova reunião, esta associação sindical não afasta novas formas de luta que poderão passar por novos períodos de greve, novas concentrações e pedidos de adiantamento de verbas destes profissionais para as suas deslocações profissionais, bem como deixarem de utilizar a viatura própria ao serviço do Estado.

Nuno Barroso sublinhou ao JE que “não existe um reconhecimento destes trabalhadores na luta contra a fraude e evasão fiscais”, acrescentando que a luta vai continuar e que já nesta sexta-feira, 28 de junho, a APIT vai tentar valer as suas posições junto do Parlamento.

“Temos uma reunião agendada para sexta-feira, que foi pedida há dois meses, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA)”, avança Nuno Barroso, salientando que a nova iniciativa surge numa altura em que “tudo indica que o Governo se está a preparar para dar concluído o processo de revisão de carreiras”.

Para o presidente da APIT, “não está em causa uma guerra contra um partido”. “Neste caso as posições são assumidas por um governo que por acaso é do PS, mas se as posições fossem as mesas por parte de outro partido continuaríamos a rejeitar”.

Segundo Nuno Barroso, “não é por ser um ano eleitoral que vai impedir a APIT de continuar a lutar”, admitindo que todas as hipóteses de novas formas de luta estão em cima da mesa.

“Dia de luto e de luta pelas carreiras”

Na sequência da greve agendada por esta associação sindical para esta quinta-feira, dia 27 de junho, a APIT revelou ontem que os inspetores tributários e os trabalhadores aduaneiros de todo o País irão concentrar-se pelas 12h, no Campo das Cebolas (Lisboa) junto ao Ministério das Finanças, naquele, frisa a associação sindical, que “será certamente um dia de luto e de luta pelas suas carreiras”.

A APIT saiu no início desta semana insatisfeita de uma reunião com o Governo, para negociar a revisão das carreiras especiais da AT, mantendo a greve agendada para quinta-feira, depois de “não ter havido recetividade nenhuma” às propostas desta associação sindical que pretendia obter um compromisso na reunião desta terça-feira, 25 de junho, na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas que o Governo apenas fez “promessas de resolver em breve” as reivindicações dos trabalhadores dos impostos.

Em comunicado, a APIT voltou a reiterar nesta quarta-feira, 26 de junho, que  o projeto de revisão das carreiras da AT, tal como pretende ser aprovado pelo Governo, constitui uma “desvalorização e descaracterização” dos trabalhadores da AT, com especial incidência nas carreiras operacionais e inspetivas, criando, diz, “óbvias condições para diminuir ou condicionar a capacidade operacional da AT”.

Segundo a APIT, este projeto “persiste nos mesmos erros e omissões do passado”, sublinhando como “agravante” o facto de  apresentar resoluções que, no entender desta associação sindical, são “prejudiciais para o presente e para o futuro dos funcionários da AT”. São aqui dados exemplos quanto a designações, conteúdos funcionais, redefinição das questões relacionadas com OPC (Órgão de Polícia Criminal), SIADAP e avaliação, progressões e promoções, remunerações e suplementos, entre outros.

Razão pela qual, frisa, “a APIT se pronunciou, em devido tempo, sobre esse mesmo projeto e concluiu que pouco ou nada do que foi por si proposto foi atendido, na certeza porém de que as propostas que apresentou são válidas e representam uma efetiva resolução para evitar que os erros e injustiças do passado se repitam agora com um novo diploma”.

APIT sinaliza diversos problemas erros e omissões

A APIT destaca no comunicado um conjunto de “diversos problemas, erros e omissões”, que constam do projeto final apresentado pelo Governo, entre os quais a manutenção da proposta de carreiras unicategoriais que, diz, “não asseguram o reconhecimento da importância das funções desempenhadas por cada uma das carreiras e categorias atuais, não evitando a futura estagnação na evolução profissional de todos os trabalhadores”. E ainda a manutenção das carreiras não revistas, subsistentes, as quais, segundo a APIT além de continuarem a gerar a diferente aplicação de diplomas legais com regras que divergem das que resultam do anteprojeto,” irão agravar a manutenção das situações de desigualdade, sem fundamento material bastante, entre os vários funcionários da AT a cumprir as mesmas funções”.

A APIT destaca também que as definições propostas para conteúdos funcionais das futuras carreiras da AT continuam desadequadas da realidade. E que não ficou assegurado que o futuro ingresso de novos funcionários não gere nova desvalorização quanto ao posicionamento remuneratório, sinalizado pela APIT como “um dos problemas que ocorre nos dias de hoje”.

Esta associação sindical recorda ainda que permanece por definir o prazo máximo de duração do estágio e sem previsão de consequências para a AT no caso desse prazo máximo ser ultrapassado, o que, defende, “potencia a duração interminável dos períodos de estágio sem justificação com a implicação evidente ao nível da remuneração”.

Na lista de problemas sinalizados pela APIT são ainda destacadas outras questões como uso e porte de arma: “não obstante não se concordar com a

proposta apresentada, continua por definir um prazo curto para a formação que entendemos ser essencial”. E o apoio jurídico em processos em que sejam visados funcionários da AT, considerando a APIT que “continua por clarificar”.

O presidente da APIT tem realçado que “há funcionários há mais de 10 anos parados na carreira”. Uma das razões que levou à manutenção da greve dos trabalhadores dos impostos agendada para o dia 27 de junho, entre as 00:00 e as 24:00.

Segundo o pré-aviso de greve, emitido pela APIT, o protesto abrange “todos os serviços dependentes da AT e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, decorrendo entre as 00:00 e as 24:00 de quinta-feira, estando ainda prevista uma manifestação pelas 12:00 junto ao Ministério das Finanças.

Este processo de revisão das carreiras já motivou, em dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos, entre 26 e 31 de dezembro, e uma outra paralisação este ano, em 29 de março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e não pela associação