Fisco perdeu 32 milhões de euros com consumo ilegal de cigarros em 2022

A Autoridade Tributária (AT) portuguesa deixou de arrecadar uma receita fiscal de 32 milhões de euros em 2022 fruto do consumo ilegal de cigarros em 2022, de acordo com um estudo anual da KPMG promovido pela Philip Morris Internacional (PMI) revelado esta terça-feira em Bruxelas e que contempla os países da União Europeia assim como o Reino Unido, Noruega, Suíça, Moldávia e Ucrânia.

Mesmo assim, e de acordo com o mesmo relatório, a perda fiscal para a AT sofreu um decréscimo considerável face aos números estimados pela KPMG em 2021, período em que o montante de perdas superou 80 milhões de euros.

Também é de notar que face a 2021, o consumo total de cigarros de acordo com estimativas da KPMG caiu 6% em 2022: passou de 9,2 mil milhões de cigarros para 8,6 mil milhões no ano passado. Nesse universo de 8,6 milhões de cigarros consumidos, 200 milhões foram cigarros ilícitos, sendo que o consumo destes cigarros de contrafação fixou-se em 2,1% do consumo total, um dos valores mais baixos da União Europeia.

“Em Portugal, fruto de aumentos moderados de fiscalidade nos produtos de tabaco e de um trabalho conjunto das autoridades fiscalizadoras, o consumo ilegal de cigarros recuou entre 2021 e 2022”, pode ler-se no relatório da KPMG.

Perdas de 11,3 mil milhões de receitas fiscais em 2022

Focando-se especialmente nos números referentes aos países da União Europeia (UE), a perda de receita fiscal em 2022 foi de 11,3 mil milhões de euros, montante que sofreu um agravamento de 8,5% face a 2021.

“O crescimento do mercado ilícito na UE foi impulsionado pelo aumento contínuo do consumo de produtos contrafeitos, que atingiu o nível mais elevado alguma vez registado. Em particular, a grande maioria dos cigarros contrafeitos (61,5%) foi consumida em França”, destaca este relatório.

Apesar do aumento considerável do consumo ilícito de cigarros, este estudo confirma que a maioria dos membros da UE (21 dos 27 países avaliados) registou uma tendência de estabilidade ou redução deste consumo. Retirando a França destes números, o consumo ilícito global na zona euro diminuiu 7,5% com Portugal a juntar-se à Grécia, Países Baixos e Roménia entre os países que contribuíram para esta descida.

Nota este relatório que em países como a Polónia e a Roménia, o consumo ilícito de tabaco atingiu mesmo a incidência mais baixa de sempre desde que a KPMG começou a publicar este estudo anual, ou seja, desde 2007.

“A elaboração de políticas eficazes, os calendários fiscais, as sanções dissuasoras e a aplicação eficaz da lei estão a permitir que vários Estados-Membros da UE registem um declínio no consumo de cigarros ilícitos”, afirmou Massimo Andolina, presidente da região da Europa do PMI.

Apesar disso, a PMI denota que “noutros países, é lamentável testemunhar a transição do mercado legal para um mercado gerido por redes criminosas, o que atesta o fracasso de aumentos de impostos desproporcionados e de quadros regulamentares que não contemplam o princípio da diferenciação de riscos”.

O relatório da KPMG deve servir de alerta para que as entidades reguladoras e os responsáveis políticos da UE tenham em conta que milhões de consumidores estão a depender do mercado negro para continuar a fumar”, realça este responsável da PMI.

França lidera consumo ilícito na Europa

Uma das grandes novidades do relatório da KPMG em 2022 passou pela inclusão de número da Moldávia e da Ucrânia, países onde há muito a fazer no combate ao consumo ilícito de tabaco. A prová-lo está o facto de a Ucrânia ter entrado diretamente para o segundo maior mercado da Europa para o consumo de tabaco contrafeito: 7,4 mil milhões de cigarros consumidos, uma tendência que está a aumentar desde 2018, estima a KPMG.

Mesmo assim, estes números estão ainda muito longe daquele que é, de longe, o maior mercado europa de consumo ilícito de tabaco: em França, foram consumidos em 2022 cerca de 16,9 mil milhões de cigarros contrafeitos. Este país representa agora 47% do consumo total de cigarros ilícitos a nível europeu.

O Reino Unido é o terceiro maior mercado ilegal na Europa no que diz respeito a cigarros de contrafação: 5,9 mil milhões de cigarros ilícitos consumidos em 2022 e uma tendência de crescimento desde 2020.

Um problema ‘made in UE’

O aumento no consumo de cigarros ilícitos em 2022 na UE, mais de 35,8 milhões de euros, é, no entender de Gregoire Verdeaux, vice-presidente para os Assuntos Externos da PMI, um problema ‘made in UE’, revelou este responsável em conferência de imprensa em Bruxelas. Sendo o cigarro “o produto mais contrabandeado do mundo”, como enfatizou este alto quadro da PMI, acresce a esse problema o facto de a Europa ser ao mesmo tempo fabricante, distribuidor, vendedor e consumidor de cigarros falsos, minando, no seu entender os esforços para “reduzir e eliminar o consumo de cigarros”.

Este responsável, de nacionalidade francesa, considera que apesar de França ter uma prevalência enorme enquanto mercado que mais consome estes cigarros contrafeitos, os números do relatório da KPMG estão subvalorizados: “É uma tempestade perfeita entre carga fiscal, inflação e uma prevalência de fumadores com poucos rendimentos. França só se pode comparar com países em desenvolvimento”, explicou.

De uma forma geral, este responsável vê os Estados europeus a perder muito dinheiro em receita fiscal com a venda de tabaco que não entra nas contas das Autoridades Tributárias do “velho continente”: “Os Governos estão a perder muito dinheiro em impostos com o consumo ilícito de tabaco. Além disso, não se pode ignorar o custo do impacto negativo dos cigarros ilícitos nos fumadores adultos e na saúde pública”, explicou Gregoire Verdeaux.

“Alguns países, que não estão dispostos a adotar a inovação e a disponibilizar melhores alternativas aos cigarros para os fumadores adultos que, de outra forma, continuariam a fumar, continuam a recorrer a políticas que contribuíram para a atual situação do comércio ilícito”, realçou. “No caso da PMI, queremos acabar com os cigarros mas a realidade é que a maioria não deixa de fumar e é preciso uma saída para essas pessoas”, explicou.

O vice-presidente para os Assuntos Externos da multinacional dona da Tabaqueira enfatizou que a PMI tem promovido, nos mercados em que opera, o estabelecimento de “laços de confiança entre a indústria do tabaco, os Governos, as autoridades policiais e judiciais”.