Fitch reafirma rating de Portugal em ‘A-‘. Perspectiva é estável

A agência de notação financeira manteve a classificação da dívida soberana portuguesa em A-, com perspetiva estável.

Esta é a primeira agência a pronunciar-se desde as eleições legislativas de 10 de março.

Pontos fortes estruturais e dívida elevada: “As notações de Portugal são apoiadas por indicadores de governação superiores à mediana “A”, com pontos fortes institucionais sustentados pela adesão à UE e à zona euro e um historial de disciplina orçamental, que conduziu a um processo de desalavancagem na sequência da crise da dívida soberana da zona euro. Estes factores são contrabalançados pelos elevados níveis de endividamento público e externo herdados do passado e a dimensão relativamente pequena da economia”, refere a agência de rating.

A Fitch aponta o excedente orçamental e desempenho fiscal excecional. “Portugal registou um excedente orçamental estimado de 1,3% do PIB em 2023, 0,8 pp melhor do que a nossa previsão na última revisão de classificação em setembro de 2023. Compara favoravelmente com a atual mediana ‘A’ de 3,2% de défice orçamental e é também uma melhoria em relação ao défice de 0,3% do PIB em 2022. Prevemos a continuação do bom desempenho orçamental em relação aos seus pares, com excedentes orçamentais de 0,2% do PIB em 2024 e 2025, embora a incerteza política decorrente das eleições dê origem a riscos de queda”.

A Fitch alerta para os resultados eleitorais apertados que criam condições de incerteza. “A Aliança Democrática de centro-direita venceu as eleições de 10 de Março com 80 deputados, 35% de participação, no novo parlamento, enquanto o atual Partido Socialista (PS) caiu para 34% (78 deputados) face a 52% nas eleições de 2022. O Chega, de direita e populista, teve o maior aumento na sua quota de votos, com 22% dos assentos parlamentares, quatro vezes o resultado anterior”, lê-se no relatório da agência de notação financeira.

A Fitch alerta ainda para as dinâmicas difíceis entre potenciais parceiros de coligação que podem resultar num período de incerteza política com negociações prolongadas e a possibilidade de outras eleições, ou um governo minoritário dependente do apoio da oposição.

“No entanto, com base num certo consenso político sobre políticas orçamentais prudentes, o nosso cenário base é que isto não se traduzirá numa flexibilização fiscal material”, conclui  a Fitch.

Outro ponto forte é a redução sustentada da dívida. A dívida bruta do governo diminuiu para pouco menos de 100% do PIB no final de 2023, de 135% no final de 2020, uma das maiores quedas entre os seus pares classificados pela Fitch, mas ainda bem acima da atual mediana ‘A’ de 52%.

“A dinâmica favorável da dívida é impulsionada pela combinação de um forte crescimento económico nominal e real e de excedentes orçamentais. Prevemos que o rácio da dívida caia para 92% no final de 2025 e, na nossa dinâmica da dívida de médio prazo, que termine 2027 abaixo dos 85%”, refere a agência.

A Fitch diz que a economia portuguesa é robusta pois registou um crescimento de 2,3% em 2023 e o crescimento acelerou no 4º trimestre de 2023 para 0,8% face ao trimestre anterior, ambos significativamente melhores do que o desempenho global do crescimento da zona euro.

Os principais factores recuperação pós-pandemia foram o investimento e as exportações, que cresceram 11,5% e 11,8%, respetivamente, desde 2019.

Entretanto, o consumo das famílias registou um crescimento de apenas 4,5% cumulativamente, devido aos choques adversos no rendimento disponível real, realça a agência.

“Prevemos que o PIB cresça 1,4% e 1,8% em 2024 e 2025, respetivamente, continuando o desempenho superior em relação à área do euro”, estima a Fitch.

O mercado de trabalho também se revelou resiliente aos recentes choques adversos, com uma taxa de desemprego de 6,5% no início de 2024 e uma taxa de participação no mercado de trabalho recorde de quase 69%, acrescenta a agência de rating.

“A inflação desceu para 2,3% em fevereiro de 2024, ligeiramente abaixo da média da zona euro de 2,6%, e projectamos que desça para uma média de 2% em 2025”, salienta.

A Fitch destaca ainda o ajustamento externo em curso. A balança corrente voltou a registar um excedente em 2023, 1,4% do PIB, em comparação com um défice da balança corrente de 1,2% do PIB em 2022. A melhoria deve-se à queda dos preços da energia importada e ao forte desempenho das exportações, em particular devido ao dinamismo das receitas do turismo. “Projetamos que as balança corrente permaneça com um excedente de cerca de 1,3% do PIB em 2024 e 2025, com base no crescimento contínuo das exportações”, refere a agência.

“A dinâmica favorável da balança corrente também suporta o processo de desalavancagem externa, com a dívida externa líquida (54% do PIB) e a PII (posição de investimento internacional) líquida (-73% do PIB) numa firme tendência de melhoria, com uma redução de cerca de 30pp desde 2019, embora ainda muito superior às medianas dos pares”, refere a Fitch.

Depois a agência destaca o forte desempenho dos bancos. “A qualidade dos ativos e a capitalização do sector bancário português melhoraram significativamente nos últimos dois anos, o que reforçou materialmente a resiliência dos perfis de crédito dos bancos”.

A Fitch diz que “reviu em alta a pontuação do Indicador do Sector Bancário (BSI) de ‘bb’ para ‘bbb’ na última revisão do rating”.

O sector bancário é menos sensível aos choques de confiança dos investidores estrangeiros e de qualidade dos ativos do que no passado, acrescenta.

A Fitch salienta ainda o sector privado resiliente. As taxas de juro mais elevadas e a sua rápida repercussão (cerca de 80% das hipotecas são a taxa variável) conduziram a um aumento acentuado dos encargos com o serviço da dívida das famílias. “No entanto, os riscos para a estabilidade financeira do sector das famílias são atenuados por uma série de factores, incluindo o impacto de medidas macroprudenciais anteriores, que reduziram os rácios médios entre o valor dos empréstimos e o valor da dívida; a distribuição da dívida entre as famílias, que está relativamente concentrada nas famílias com rendimentos mais elevados, que dispõem de maiores reservas para fazer face às pressões do serviço da dívida; e a diminuição constante do endividamento global”, refere a agência.

As medidas de apoio governamental no contexto do programa ‘Mais Habitação’ e os limites máximos para o aumento das hipotecas para mutuários em dificuldades podem aliviar o stress do serviço da dívida para algumas famílias, destaca.

Por fim diz que Portugal tem um “ESG Relevance Score (RS) de ‘5[+]’ tanto para a Estabilidade e Direitos Políticos como para o Estado de Direito, Qualidade Institucional e Regulamentar e Controlo da Corrupção”.