FNAM denuncia atrasos e irregularidades nos concursos e na contratação de médicos

A Federação nacional dos Médicos, FNAM, emitiu um comunicado em que “denuncia irregularidades nos concursos e na contratação de médicos para o SNS. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS”.

Para a organização, esta é apenas uma das várias razões “pelas quais fomos empurrados para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde para exigir uma Ministra que sirva o SNS”.

“Tal como a FNAM tinha avisado, meio ano depois de 1.350 médicos terem concluído a sua formação, apenas 400 estão colocados no SNS, devido à alteração unilateral das regras dos concursos para a contratação de especialistas por parte do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Os piores atrasos na colocação são na Medicina Geral e Familiar (MGF)”.

Além disso, refere ainda a organização federativa dos médicos, “têm ocorrido atrasos nos concursos e irregularidades na contratação de médicos em várias instituições, com abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública”. Algumas ULS recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho. Na MGF têm sido apresentados contratos individuais com cláusulas ilegais, como a imposição de trabalho semanal em serviço de urgência hospitalar, refere o comunicado.

A FNAM “defende que os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a lei”.

Nesse contexto, “apelamos a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respetivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho”.

“Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do MS de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS. A FNAM continua a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para um SNS de excelência à nossa população”.