“Forte dependência” do Orçamento do Estado desafia sustentabilidade do SNS

Os avisos sucedem-se nos relatórios ano após ano. “O SNS enfrenta desafios estruturais que afetam o seu desempenho e sustentabilidade, tanto na vertente assistencial como orçamental”, afirma o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado esta terça-feira. Assinalando “riscos e incertezas”, a entidade assinala que, do ponto vista orçamental, a “forte dependência do Orçamento do Estado e o crescimento contínuo da despesa em saúde, em particular das despesas com pessoal, constituem desafios significativos”.

O relatório do CFP, que aponta para um agravamento do défice do SNS em 740 milhões, salienta que o aumento das despesas com  o pessoal (que ronda os 704 milhões) deriva dos acordos plurianuais de valorização salarial de grupos de profissionais de saúde como enfermeiros e médicos, assim como da necessidade continuada de contratação de novos profissionais de saúde, bem como de possíveis novos acordos de valorização salarial de outras carreiras na área da saúde e o impacto da implementação do regime de incentivos e remuneração a atribuir aos profissionais que integrem as USF modelo B.

Quanto à vertente assistencial, o CFP diz que, “apesar dos progressos registados” nomeadamente na atividade cirúrgica e saúde materna no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, “persistem dificuldades no acesso e qualidade dos cuidados, tendo sido identificados, no primeiro relatório de acompanhamento, assimetrias nas áreas de implementação das medidas”, designadamente nos cuidados primários e saúde mental, “registando-se dificuldades no cumprimento de prazos e necessidade de um maior acompanhamento na implementação de algumas medidas”.

Outros dos pontos negativamente assinalados diz respeito à “elevada proporção de utentes sem médico de família”  e os “elevados encargos diretos suportados pelas famílias (os pagamentos out-of pocket representaram 30% da despesa em saúde em Portugal, o dobro da média da
OCDE) continuam a limitar a equidade no acesso ao sistema”.

Nas conclusões do relatório a entidade refere também que o número de utentes no SNS diminuiu pela primeira vez desde 2016, totalizando cerca de 10,5 milhões de utentes. O que também caiu o ano passado foi o número de utentes sem médico de família atribuído, que se fixou em 1,5 milhões (o equivalente a 14,5% dos inscritos), apesar de universo tenha mais do que duplicado nos últimos cinco anos, é assinalado.

Registou-se o ano passado um volume maior de consultas presenciais, o que levou a que as consultas nos cuidados primários tivesse crescido – invertendo a tendência dos últimos dois anos.

O que piorou foi o cumprimento dos tempos de triagem nos serviços de urgência e de internamento. Apesar de se ter verificado uma redução no número de episódios de urgência (fruto das políticas que desincentivam os utentes a recorrer a estes serviços sem antes ligar para o SNS 24), os tempos de triagem “foram cumpridos em apenas 56% dos casos, um valor inferior aos 60% registados em 2023, materializando-se uma tendência crescente de incapacidade de responder aos episódios nos prazos estipulados”, alerta-se.