França confirma em Bruxelas segundo pior défice da zona euro

Por entre o turbilhão político em que França se encontra, o governo gaulês entregou finalmente o projeto de Plano Orçamental a Bruxelas, em que confirma o défice de 4,7% para 2026 que o novo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, tinha revelado a 14 de outubro. Entre os 18 documentos publicados pela Comissão Europeia (falta conhecer os planos de Espanha e Bélgica) só a Alemanha tem números tão elevados na zona euro.

Se for concretizado o plano francês, haverá cinco descidas consecutivas do saldo orçamental — incluindo este ano de 0,4 pontos percentuais (p.p.), para 5,4%, e outros 0,7 p.p. em 2026. Só em 2029 Paris acredita poder sair da situação de défice excessivo, quando atingir 2,8%.

Com as medidas de consolidação lançadas em 2025, o executivo tentou travar a despesa pública e arrecadar mais receita de forma “excecional”, mas avisa os franceses que “será necessário um esforço orçamental adicional” no próximo ano, “sobretudo através do controlo da despesa pública”.

“É imperativo consolidar as finanças públicas sem penalizar a economia”, pode ler-se no documento. “A redução do défice não pode depender apenas do aumento da carga fiscal: em 2026, o esforço orçamental incidirá prioritariamente num controlo rigoroso e duradouro da despesa”.

Sublinhando que esses gastos públicos representaram no ano passado 57,1% do PIB (“segundo lugar da zona euro, atrás apenas da Finlândia”) e que há “elevados níveis de impostos obrigatórios”, o governo descreve o modelo de proteção social como “generoso, com elevado nível de prestações e redistribuição”, a que se junta “uma política económica e fiscal de apoio às empresas, para incentivar o investimento, a inovação e a competitividade”. No entanto, ressalva que há “margem de manobra para moderar a despesa, melhorar a qualidade dos gastos públicos e reforçar a sua eficiência, especialmente face às exigências dos cidadãos”.

O esforço estrutural primário divide-se entre “dois terços provenientes da despesa (0,8 ponto do PIB) e um terço das receitas (0,5 ponto do PIB)”.

Paris promete, nomeadamente, que “todas as prestações sociais e pensões de reforma básicas serão mantidas nos níveis de 2025, com uma maior responsabilização das famílias, dos profissionais de saúde e da indústria farmacêutica”, e que “o aumento das despesas de saúde será limitado a 5 mil milhões de euros”.

Ainda assim, “mesmo após a implementação destas medidas corretivas, a despesa pública continuará a crescer em 2026”, apesar de alguns setores sofrerem “reduções significativas, como os orçamentos ministeriais”. Esta contenção permitirá “absorver aumentos inevitáveis, nomeadamente os juros da dívida, as despesas sociais e o financiamento de prioridades estratégicas” para o país, “sobretudo o reforço das capacidades de defesa nacional”.

O esforço do executivo não será suficiente para evitar que a dívida pública atinja os 115,9% do PIB este ano e dê um salto de dois pontos percentuais no próximo ano, para 117,9%. Em 2029, ano em que conta baixar o défice para 2,8%, a dívida ainda deverá estar em 118%.

Este ajustamento ocorre numa altura em que França acompanha o crescimento económico anémico da zona euro. Após uma subida do PIB em 1,1% em 2024 — apenas mais duas décimas do que a média dos países da zona euro, mas descrito pelo governo francês como “sólido” e “robusto” —, está previsto agora um abrandamento (+0,7%) seguido de uma ligeira aceleração em 2026 (+1%).

A recuperação do próximo ano surge a reboque nomeadamente de “um aumento do investimento privado”, porque o governo francês espera melhores condições de financiamento e “a redução das incertezas internacionais após a entrada em vigor dos acordos aduaneiros”.

Podia ser pior, uma vez que o país espera escapar a grandes impactos das tarifas de Trump. “Devido a uma menor dependência do mercado americano em comparação com outros países europeus, França deverá ser menos penalizada”, lê-se no documento. O impacto esperado das tarifas no PIB do próximo ano ronda os -0,3 pontos percentuais.