França multa Google e Amazon em 135 milhões por instalação de ‘cookies’ sem autorização do utilizador

A França aplicou uma multa de 135 milhões de euros às empresas Google (100 milhões de euros) e Amazon (35 milhões de euros devido à instalação de ‘cookies’ sem autorização dos seus utilizadores, revela o jornal espanhol “Expansión” esta quinta-feira, 10 de dezembro.

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL na sigla francesa) explica em comunicado que as multas foram aplicadas devido à introdução automática nos computadores dos utilizadores que se ligam às suas páginas de internet destes ficheiros para fins publicitários.

O organismo fez questão de deixar bem claro que “este tipo de ‘cookies’ não pode ser instalado sem o consentimento do utilizador”, salientando que as janelas de informação sobre ‘cookies’ não acrescentavam “qualquer informação” ao utilizador sobre as que já se encontravam instaladas no computador desde que se ligou às páginas das empresas na internet.

Segundo os cálculos do CNIL, as práticas da Google, que obtém receitas publicitárias indiretamente graças às informações recolhidas por ‘cookies’ afetaram cerca de 50 milhões de utilizadores em França. O organismo apela às duas empresas que alterem as janelas de informação dos clientes no prazo de três meses.

Se tal não vier a suceder, o CNIL aplicará uma multa de 100 mil euros por cada dia de atraso. De recordar que em janeiro de 2019, o CNIL já tinha multado a Google em 50 milhões de euros por falta de transparência, informação incorreta e falta de consentimento em publicidade personalizada.