Função pública: Dados sobre progressões na carreira estão atrasados
O Governo alargou o prazo para as autarquias prestarem informação sobre o número de trabalhadores que, na administração local, terão direito a progressões na carreira e sobre qual o impacto financeiro do descongelamento.
O prazo para a administração local prestar informar à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) terminava a 31 de maio mas nem todas as autarquias o fizeram, o que levou o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, a prorrogar o prazo até dia 9 de junho.
“O prazo para prestação da informação foi prorrogado até ao dia 9 de junho, em linha com decisão semelhante do Ministério das Finanças para a administração central e outros organismos”, adiantou fonte oficial do Ministério ao Jornal Económico.
Também na administração central já tinham sido registados atrasos nos organismos e serviços públicos e o prazo para a prestação da informação, que inicialmente terminava a 15 de maio, acabou por ser alargado por uma semana.
Ao Jornal Económico, fonte do Ministério das Finanças disse na semana passada que “não haverá prorrogação do prazo adicional”, embora se continue a verificar que “há um conjunto de entidades que não entregaram a informação dentro dos prazos estabelecidos”.
“O Ministério das Finanças está a efetuar diligências para obter a informação em falta o mais rapidamente possível”, afirmou a mesma fonte.
O Jornal Económico questionou ambos os ministérios sobre o número de organismos e de autarquias que não entregaram a informação, mas não obteve resposta.
Em causa está o processo de descongelamento de progressões que, segundo o Governo, arranca de forma faseada em 2018. Nesta fase, o Ministério das Finanças está a recolher informação sobre o número de pessoas que nos últimos anos obtiveram direito a progredir mas que não o fizeram devido às restrições orçamentais.
O objetivo é que até final de junho o relatório com toda a informação esteja concluído, de forma a acomodar o descongelamento das progressões na elaboração do próximo Orçamento do Estado.
