Função Pública: Fim da regra de “dois por um” na contratação de novos funcionários

O Governo pôs fim à regra da contratação de um novo funcionário da Função Pública apenas com a saída de dois. O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) prevê a contratação de “um por um”, ou seja, por cada funcionário que saía, pode contratar um, dá nota o jornal “Público”, esta segunda-feira.

A diretiva ‘dois por um’ tinha sido implementada durante o Governo de António Guterres. O matutino realça que no Orçamento do Estado de 20198, o Executivo já tinha sinalizado querer fazer cair a regra, ao apresentar cálculos de que por cada três funcionários de saída poderiam ser contratados dois, levando o Governo no ano passado a dar indicações de que a directiva podia ser eliminada.

Os sindicatos da Função Pública reúnem hoje com o Governo, para discutir o programa plurianual. Segundo a Lusa, de acordo com a convocatória enviada aos sindicatos, a ordem de trabalhos da reunião integra dois pontos, sendo o primeiro a análise global da situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia, e o segundo os pontos a desenvolver no âmbito do programa plurianual para a administração pública, previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No final de maio, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, disse que não espera que, no quadro da pandemia de covid-19, haja uma política de redução de rendimentos.