Funcionários judiciais. O que está em causa com a revisão do estatuto?

O Governo tentou amenizar os protestos dos funcionários judiciais com uma proposta de revisão do estatuto que tem um custo estimado de 20 milhões de euros anuais e basicamente vai dividir a carreira em duas, atribuir um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 no salário de ingresso na base da carreira.

Conheça ao detalhe a proposta do Ministério da Justiça e saiba como os sindicatos estão a reagir de forma diferenciada a esta proposta do Governo.

O que prevê a nova proposta do Governo?

A proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.

O que se conhece em detalhe desta proposta?

De acordo com a proposta, a carreira passa a dividir-se em duas carreiras especiais: carreira especial de técnico de justiça, que não necessitam de ser licenciados, mas terão “um período de formação especial obrigatório em fase de recrutamento”; e a carreira de técnico superior de justiça, obrigatoriamente “licenciados em área jurídica” e que exercem “funções de maior complexidade e com grau de exigência técnica mais elevado”.

Estes últimos serão na prática assessores de juízes e magistrados do Ministério Público nos tribunais, reconheceu hoje o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves, em declarações aos jornalistas no final do encontro com os sindicatos no qual a tutela apresentou a sua proposta de revisão de estatutos.

Quanto deverá custar esta proposta?

Esta proposta de revisão da carreira terá um impacto estimado de 20 milhões de euros anuais, segundo o Governo.

Como reagiram os sindicatos à proposta?

Sobre a proposta de Estatuto dos Oficiais de Justiça, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, diz que a tutela apresentou uma proposta já recusada anteriormente pelos profissionais, que divide a carreira em duas num modelo mais próximo das carreiras gerais do que das carreiras especiais, que apresenta “uma pretensa valorização salarial que não é digna desse nome” e um suplemento salarial em moldes que o sindicato rejeita, acrescentando que não há também qualquer resposta no documento sobre pagamento das horas extraordinárias.

Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça exige que o Estatuto permita que todos os funcionários judiciais possam aspirar a atingir o topo da carreira, critica que não haja respostas sobre o regime de aposentação e pede um esforço financeiro maior ao executivo para melhorar a carreira destes profissionais, referindo que o acréscimo de 20 milhões de euros anuais estimados pelo Governo terão um impacto inferior ao que o país está a perder em investimento com as greves.

Esta nova proposta será suficiente para interromper as greves em curso?

O Sindicato dos Funcionários Judiciais admite “um compasso de espera” e de “boa-fé negocial”, interrompendo as greves em curso para negociar uma melhoria da proposta de Estatuto apresentada esta segunda-feira, mas o outro sindicato mantém-se irredutível no protesto. o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, acusou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de ter apresentado aos sindicatos “um documento requentado” e que já havia sido, no essencial, rejeitado pela classe em 2021, considerando, por isso, que “não há nada para que a greve não se mantenha”.

Estão previstas novas reuniões?

A próxima reunião negocial entre sindicatos e equipa governativa da Justiça deve acontecer a 16 de outubro.