Fundos do PRR têm de ser executados até 2026

O prazo final de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é mesmo 2026. Até lá, os 16,6 mil milhões de euros previstos, para já, no envelope financeiro europeu têm de ser consumidos impreterivelmente.

“Não temos possibilidade, embora já requerida pelos estados-membros, de alargar o prazo final do PRR para além de 2026, isto poderá ser uma limitaçã0”, disse hoje o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

Mas apesar do pedido dos países, a Comissão Europeia ainda não alterou os prazos de execução do PRR, afirmou o responsável durante o Fórum Portugal 2030, organizado pelo Novobanco e pelo Jornal Económico, que decorreu hoje em Lisboa.

O coordenador da PRR explicou que a execução do plano é feita através da concretização de objetivos, com a execução comprovada: “não é feita através das despesa ou apresentação de faturas, como e feito tradicionalmente para reembolsar fundos da UE”.

“Se temos uma escola para construir, não a podemos apresentar se não estiver totalmente concluída. Caso contrário, não recebemos o fundo atribuído a esse investimento. Da mesma forma, se os projetos empresariais não forem concluídos e não atingirmos um determinado valor, também não concretizamos a necessidade do reembolso correspondente. Não basta apresentar a despesa, tem de se concretizar o resultado”, segundo o líder da Estrutura de Missão.