Gabriel Bernardino contra que Fundo da Segurança Social sirva para gerir dívida pública

O forte investimento em obrigações do Tesouro pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)em 2023 baixou a dívida pública e o ex-presidente da CMVM, Gabriel Bernardino, critica que o fundo seja gerido com essa finalidade.

O  fundo foi criado em 1989 para salvaguardar o cumprimento das responsabilidades do Sistema Previdencial, quando este entrar em modo deficitário.

“Temos de alterar a política de investimento do FEFSS”, defendeu Gabriel Bernardino, que recomendou que se estabeleça “um mandato de investimento do Fundo que defina um objetivo de retorno médio anual a longo prazo (por exemplo IPC + 4%) e não mínimos ou máximos de alocação”.

Através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foram investidos mais de 7,7 mil milhões de euros na aquisição de títulos de dívida da República, nomeadamente de obrigações do Tesouro em 2023.

Gabriel Bernardino é contra esta política, que faz com que mais de 75% esteja investido em dívida pública, com predominância de dívida pública portuguesa (54,3%). “O FEFSS é utilizado como instrumento de gestão da dívida pública nacional”.

“A estratégia de investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) não é compatível com uma perspectiva de capitalização de longo prazo”, alertou Gabriel Bernardino no II Fórum da Gestão do Investimento e das Pensões.

O ex-presidente da CMVM alertou que, em 2050, haverá 1,5 pessoas no ativo para cada reformado. O que mais o preocupa é a taxa de substituição, ou seja o rácio da pensão no momento da reforma e a previsão é de 38,5% em 2050.

“Apesar de termos das taxas de contribuição mais elevadas da UE, o sistema público de pensões (SS e CGA) não se autofinancia e é fortemente dependente de transferências do Orçamento do Estado”, pelo que “o pagamento das prestações sociais está muito dependente da saúde das finanças públicas e consequentemente é altamente vulnerável a choques económicos”.

Gabriel Bernardino considera também que a literacia financeira é importante mas não chega para dinamizar a poupança. A solução está no lado da oferta, disse, acrescentando que deve haver incentivos fiscais.