Galp espera “clarificação” fiscal e regulatória do Governo para avançar com projetos de 486 milhões em Sines

A Galp recebeu uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) favorável, mas condicionada ao cumprimento de várias medidas, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para avançar com um investimento de 269 milhões de euros.

O projeto HVO@Galp prevê a construção de uma “unidade de produção de biocombustíveis (biojet e biogasóleo, fundamentalmente), para utilização no transporte rodoviário e aviação”, segundo o documento que a petrolífera submeteu a consulta pública.

Tal como o Jornal Económico revelou em primeira mão a 21 de abril, a Galp prepara-se para investir 486 milhões de euros até ao final de 2025 na refinaria de Sines. A energética portuguesa tem duas frentes: o hidrogénio verde e os biocombustíveis rodoviários e de aviação (projeto HVO@Galp). Serão criados 128 postos de trabalho diretos para operar estas unidades, com mais de mil trabalhadores para a fase de construção. Este investimento marca a nova trajetória da petrolífera rumo à descarbonização.

“As declarações favoráveis de impacto ambiental constituem um dos passos determinantes para o avanço destes projetos, que são fundamentais para a descarbonização da refinaria de Sines e dos produtos que esta introduz no mercado. A sustentabilidade de investimentos desta envergadura passa também pela vertente económica, para a qual o quadro fiscal e regulatório é fundamental. É na definição e clarificação destes aspetos que continuamos a trabalhar para que estes projetos possam ser uma realidade”, reagiu fonte oficial da Galp ao JE, sem dar mais detalhes.

No início de maio, o CEO Filipe Silva já tinha pedido uma redução da carga fiscal e maior apoio aos investimentos em Sines.

“Sobre os projetos de Sines, estamos preparados para avançar: temos as pessoas, os fornecedores, temos o projeto todo alinhado. Isto são projetos importantes, centenas de milhões por projeto, existem questões regulatórias que estão a ser resolvidas, e tambem precisamos de clarificar os regimes fiscais em Portugal com as autoridades. A Galp está a ser taxada a 64% em Portugal. Os projetos não surgem com este nível de impostos. Precisamos de ter um ambiente que permita tomar estas grandes decisões”,  afirmou o presidente executivo no início de maio.

Que projeto é este?

O HVO vai permitir à Galp a “substituição gradual dos tradicionais gasóleo e querosene de aviação (jet) de origem fóssil por combustíveis de origem sustentável com base em óleos alimentares usados e resíduos oleosos de animais e plantas”.

A companhia espera que o projeto gere receitas anuais no valor de 432 milhões de euros quando estiver em operação. Com esta unidade serão criados 76 novos postos de trabalho diretos, e 150 a 200 indiretos. Durante a construção serão empregues em média 750 trabalhadores, podendo atingir mais de mil trabalhadores no pico das operações.

Esta unidade vai ter uma capacidade para produzir anualmente “262,7 kt/ano de biogasóleo ou de 193,0 kt/ano de biojet e de outros produtos, também de origem renovável, como a nafta e o propano”.

A construção deverá arrancar no segundo semestre de 2023 e termina na segunda metade de 2025, segundo a consulta pública.

AIA favorável, mas condicionado

No seu parecer, a APA exige que sejam implementadas várias medidas para mitigar os impactos negativos do projeto, ao nível do solo e uso do solo, da qualidade do ar, do ambiente sonoro e da ecologia e biodiversidade.

Pelo lado positivo destaca o “contributo para a economia local e regional, face ao investimento total previsto” e o “contributo para a criação de emprego, nomeadamente um acréscimo de 76 novos postos de trabalho diretos para a operação da unidade HVO bem como a criação de entre 150 a 200 postos de trabalho indiretos. Durante o período das atividades construtivas, o número total de trabalhadores que irão ficar afetos às atividades será, em média, de 750, podendo atingir os 1.050 trabalhadores no pico das
operações”.

“Face ao exposto, ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade passíveis de minimização, e os impactes positivos perspetivados, emite-se decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos e condições expressas na presente decisão”, segundo a APA que destaca a existência do Rato-de-Cabrera (Microtus cabrerae) na área, correspondendo este a uma espécie classificada como vulnerável no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal” assim como o “potencial arqueológico da área, nomeadamente com ocupações de natureza antrópica na Pré-história e em Época Romana”.

“Sendo estes projetos relevantes para o funcionamento da unidade HVO@Galp, afigura-se pertinente assegurar a avaliação ambiental dos seus potenciais impactes associados em sede dos procedimentos aplicáveis, aspeto salvaguardado nas condições impostas na presente decisão e recomendações efetuadas”, acrescenta.

Exemplo: “no que respeita ao abastecimento de água importa acautelar o desenvolvimento do projeto nos termos que foram propostos, designadamente por recurso a água com origem em efluente tratado, assegurando o envolvimento e o compromisso das entidades relevantes para esse efeito, designadamente a empresa Águas de Santo André SA”.

Projeto de hidrogénio verde a caminho

A 20 de junho, a Galp já tinha recebido outra aprovação por parte da APA para um investimento de 217 milhões de euros. GalpH2Park de Produção e Armazenagem de Hidrogénio Verde vai ter uma capacidade de 100 megawatts (MW) e vai ser instalado num terreno pertencente à Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), numa área de 4,5 hectares, com uma vida útil de 20 anos. O hidrogénio produzida nesta unidade vai ser consumido pela própria refinaria para substituir o hidrogénio cinzento, produzido à base de combustíveis fósseis, já consumido no complexo.

“No que diz respeito à fase de exploração, verificam-se impactes de natureza positiva com a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis enquadrando-se o projeto nas principais linhas de orientação previstas nos principais documentos de estratégia climática e energética, como o PNEC 2030”, afirma a APA no Título Único Ambiental (TUA).

A condicionante exigida pela APA é que o abastecimento de água necessário para a produção de hidrogénio seja assegurado a partir de efluente tratado com origem no sistema público gerido pela Águas de Santo André.

Em termos de elementos a apresentar, a APA exige, entre outros, o estudo hidrogeológico pormenorizado, e a análise de risco de saúde pública e ambiente, por exemplo.

Em termos de produção anual, a empresa destaca que terá uma capacidade de produção superior a 14 mil toneladas de hidrogénio verde, com a sua totalidade a ser consumida na própria refinaria para substituir o atual hidrogénio cinzento produzido no local com recurso ao gás natural e que dá “origem à emissão de gases com efeito de estufa como o dióxido de carbono”.O processo de eletrólise “não tem associadas emissões de gases de efeito de estufa”.

A fase de construção deverá ter a duração de 25 meses e vai empregar diretamente 225 trabalhadores. Na fase de produção, serão criados 52 postos de trabalho diretos.

Desta forma, o objetivo é instalar até 2025 esta unidade de 100 MW que será crucial para a “adaptação à nova tecnologia de produção de hidrogénio e aquisição de conhecimento”. Depois, até 2026, “está prevista a expansão do projeto até 600 MW, para garantir a totalidade da substituição de hidrogénio cinzento por verde na atividade da Refinaria de Sines”. Por último, até 2030, “está prevista a expansão da capacidade até 1,5 GW. Este aumento de capacidade servirá para dar resposta a necessidades de hidrogénio renovável para projetos de produção de combustíveis de baixo ou zero carbono, nomeadamente para a aviação e para o sector marítimo”, explica a empresa no estudo de impacte ambiental que foi submetido a consulta pública.

CT quer ver projetos a avançar

Já a Comissão de Trabalhadores da Galp congratulou-se com a luz verde ambiental para os dois projetos.

“Há a ideia de que o futuro serão os veículos elétricos, mas naturalmente que não é essa a nossa perspetiva. Continua a haver multiplicidade de fontes de energia, entre as quais se encontram os combustiveis fósseis. Esta realidade durará por muitos anos.
combustiveis grande multiplicidade de fotnes de energia. O facto de continuar a usar combustiveis fosseis nao implica que nao se avance com a descarbonizacao, uma coisa nao conflitua com a outra”, disse Hélder Guerreiro, coordenador da CT, ao JE.

Questionado sobre as declarações recentes do CEO da Galp a pedir mais apoios para o investimento, tendo criticado a carga fiscal em Portugal, o responsável disse que a CT “não comprende esta lógica”.

“Estamos a falar de uma empresa com mais de 800 milhões de lucros. Num quadro global do plano de investimento até 2025, isto é uma gota de água no oceano. Isto representa muito pouco, não justifica o choradinho público da empresa”, destaca.

“A empresa tem que fazer o que deve fazer e levar para a frente os projetos que pretende fazer, que são importantes, e deixar de andar nos jornais a fazer estas fitas. Ou se acredita ou não se acredita”, afirmou.

“Acreditamos que a empresa tem futuro, a refinaria tem futuro num quadro de investimentos para termos uma economia com menor intensidade carbónica. É por aí que queremos trilhar o caminho. Outras empresas como a Repsol já estão a avançar, não podemos ficar para trás, é altura de avançar”, disse ao JE.