A Galp nunca pagou a CESE e acumula já contestações de liquidações da contribuição sobre contratos de gás e ativos de gás natural e petróleo na ordem dos 270 milhões de euros. A petrolífera tem vindo a contestar as liquidações da CESE, nomeadamente junto do fisco e do Tribunal Administrativo, não tendo pago os montantes entre 2015 e 2017, que representam provisões de 272 milhões de euros. Mas não se conhece ainda qualquer decisão sobre estas contestações.

Por sua vez, a REN – Redes Energéticas Nacionais, desde 2014, já pagou 25 milhões de euros por ano, num total de 125 milhões de euros, informou a empresa no início deste ano, após a divulgação do mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que no início de janeiro decidiu que a CESE, que recai desde 2014 sobre as empresas do setor da energia, não é inconstitucional. Uma decisão que deita por terra as queixas apresentadas na justiça há três anos (em 2015) pela REN e que pode atingir a Galp, que contesta também a CESE, sendo a empresa que contesta o valor mais elevado porque nunca pagou esta contribuição.

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