Garrafas de gás mais leves sem direito a limitação de preços

As garrafas de gás mais leve disponíveis no mercado nacional não vão ter direito ao limite de preços que entra em vigor esta segunda-feira, 18 de janeiro.

As botijas de tipologia T4 vão assim ficar de fora do teto máximo estipulado pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência: Galp Pluma, Repsol K11, Rubis G24 Butano Light, Cepsa mais leves (duas de butano 12,5 quilos ou a de propano 11 quilos), ou a Digal Asa.

Já as garrafas de aço, as clássicas botijas mais pesadas, vão ter o preço limitado a partir de hoje e durante o mês de janeiro.

Entrou em vigor esta segunda-feira o teto máximo no preço das garrafas de gás. As garrafas com capacidade até 13 quilos não vão poder ter um preço acima de 23,89 euros.

Os preços em vigor a partir de hoje (já incluindo IVA) dizem apenas respeito a garrafas de gás em aço:

• No caso do GPL butano na tipologia T3, as garrafas com capacidade de 12,5 kg e 13 kg, vão ter um teto de 22,95 euros e 23,87 euros, respetivamente;
• No GPL propano, também na tipologia T3, o preço máximo vai ser de 19,54 euros, na garrafa de
  9 kg, e de 23,89 euros, na garrafa de 11 kg;
• Na tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 68,25 euros e, na garrafa de 45 kg, 87,75 euros.

Aos preços máximos destas garrafas de gás, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, “os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda. O preço do serviço de entrega deve apenas ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço”, segundo explicou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No decreto-lei do Governo, é estabelecido que os “postos de abastecimento de combustível e os demais pontos de venda de garrafas de GPL com atendimento ao público devem garantir o contínuo fornecimento de garrafas de GPL, designadamente das tipologias sujeitas ao preço fixado no âmbito deste regime”.

No caso de um vendedor não cumprir com os preços estipulados, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), responsável pela fiscalização, pode ser contactada através: dos números de telefone 213.114.140 ou 800.914.146 ou do mail geral@ense.pt. P

A ENSE avisa que também podem ser contactadas as entidades policiais locais (PSP/GNR/Polícia Municipal), ou a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

“Caso o consumidor realize a transação, deve solicitar o respetivo comprovativo através de recibo/fatura, para juntar à respetiva reclamação. Caso não concretize a transação, pode exigir a presença das forças e serviços de segurança no local”, segundo a entidade fiscalizadora que aponta que a tabela de preços deve estar afixada no local de venda.

A venda das garrafas acima dos preços tabelados constitui a prática de um crime de especulação, infração punida com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias, de acordo com a entidade presidida por Filipe Meirinho.