Gémeas tiveram acesso irregular a remédio de quatro milhões, aponta relatório

O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), cujas conclusões são reveladas na edição desta quinta-feira do “Correio da Manhã”, realça que as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com o remédio para a atrofia muscular espinhal, administrado em junho de 2020 e que custou ao Estado quatro milhões de euros.

Conta o “CM” que o IGAS vai remeter este relatório final ao Ministério Público sendo que, cabe a esta entidade apurar se terá sido cometido algum crime neste processo.

Para já, o que conclui o IGAS é que não foram cumpridas as regras legais de acesso das gémeas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo apontado como primeiro ato irregular a marcação da primeira consulta de Neuropediatria no Hospital de Santa Maria, em dezembro de 2019, que terá sido solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde ao Departamento de Pediatria.

Determina o IGAS que a Secretaria de Estado não tem capacidade para pedir o agendamento de consultas médicas e segundo esta auditoria, Lacerda Sales surge referenciado no dossiê clínico das gémeas como tendo requerido a marcação da primeira consulta.

Outro aspeto relativo a este processo está relacionado com o facto de Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa, não ter sido ouvido no âmbito da inspeção efetuada pelo IGAS e que determinou este relatório. Note-se que o IGAS tem por missão ouvir e analisar a atuação de pessoas que exerçam funções em entidade do SNS.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.