Google luta para anular multa de 2,42 mil milhões na Europa
A Google apresentou esta terça-feira mais uma série de argumento na justiça, em tribunal superior, para anular uma multa da União Europeia (UE) no valor de 2,42 mil milhões de euros aplicada por alegado abuso de mercado no serviço de compras.
A tecnológica norte-americana recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) depois que o geral, em 2021, ter negado a contestação da coima anunciada por Margrethe Vestager quatro anos antes. Na última década, as três sanções por práticas anticoncorrenciais na UE custaram à empresa 8,25 mil milhões de euros.
O advogado da Google, Thomas Graf, disse que a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar que houve tratamento abusivo aos concorrentes por parte da gigante de Mountain View e que o tratamento diferenciado por si só não era motivo de multa.
“As empresas não competem tratando os concorrentes como tratam a si mesmas. Elas competem tratando-os de forma diferente. O objetivo da concorrência é que uma empresa se diferencie dos concorrentes. Não se alinhe com os concorrentes para que todos sejam iguais”, terá dito o jurista ao painel de 15 juízes, de acordo com as declarações publicadas pela Reuters.
O advogado da Comissão Europeia, Fernando Castillo de la Torre, rejeitou os argumentos da Google e defendeu que a empresa utilizou os seus algoritmos para favorecer injustamente o seu serviço de comparação de preços, o que corresponde a uma violação das leis europeias.
“O que a Google não tinha o direito de fazer era utilizar o seu domínio na pesquisa geral para ampliar a sua posição sobre a comparação de preços, promovendo resultados dos seus próprios serviços e embelezando-os com características atraentes e aplicando algoritmos que são propensos a empurrar para baixo os resultados dos concorrentes e mostrando esses resultados sem características atrativas”, alertou o assessor jurídico.
