Governo admite alterar mapa territorial para facilitar acesso a fundos europeus

O Governo admitiu esta terça-feira estar disponível para alterar o mapa territorial para acesso aos fundos europeus, que foi reformulado em 2013. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu estar a favor da integração da Península de Setúbal na NUTS III para compensar as perdas de milhões de euros em fundos comunitários que a região tem, por estar associada a Lisboa e outros concelhos mais ricos.

“O Governo está desde já disponível para propor a constituição de NUTS [nomenclatura de unidade territorial] III Península de Setúbal à Comissão Europeia. Isto implicará a constituição de duas NUTS III no território da Área Metropolitana de Lisboa”, afirmou Ana Abrunhosa, num debate de urgência requerido pelo PSD, com vista à “correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus”, no Parlamento.

Ana Abrunhosa reconheceu que a região de Setúbal, ao ter sido integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (considerada desenvolvida pelos critérios estipulados por Bruxelas) tem sido prejudicada no acesso a fundos comunitários, com vista ao desenvolvimento regional, e assegurou que o Governo irá “estudar” a hipótese de vir uma “eventual constituição da Península de Setúbal enquanto NUTS III”.

Para isso, a Península de Setúbal “deixará de fazer parte das NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa”, mas a ministra sublinhou que “essa reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer” e deverá “resultar da avaliação e a da classificação da Comissão Europeia em 2027”.

O mapa territorial para acesso aos fundos europeus foi revisto em 2013 pelo então ministro Miguel Relvas (do Governo PSD/CDS), que integrou Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. Segundo a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), essa alteração fez com que a região de Setúbal perdesse cerca de 2 milhões de euros de fundos comunitários por cada quadro financeiro plurianual.