Governo alarga lay-off a sócios-gerentes e empresas afetadas pelo encerramento de outras

O Governo anunciou esta sexta-feira o alargamento do regime de lay-off simplificado aos sócios-gerentes e às empresas afetadas pelo encerramento de outras. As medidas foram anunciadas pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na apresentação do conjunto de medidas de apoio à economia e emprego.

“Procedemos ao alargamento do lay-off simplificado às atividades que estão consideravelmente afetadas pelo encerramento de outras, permitindo assim que outras empresas que sejam afetadas pela interrupção das cadeias de abastecimento ou do cancelamento de encomendas, que estejam muito dependentes de empresas cuja atividade esteja encerrada ou suspensa possam aceder ao lay-off simplificado”, anunciou Ana Mendes Godinho.

O Governo vai também alargar a “aplicação e abrangência” do lay-off simplificado aos sócios-gerentes, à semelhança do que já acontecia com o apoio à retoma. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esse alargamento vai permitir “uma maior facilidade de inclusão no processo de lay-off simplificado” dos sócios-gerentes que se encontrem em dificuldades devido à pandemia.

Os sócios-gerentes passam assim a ter direito, tal como os restantes trabalhadores em lay-off, a um apoio correspondente a 100% da sua remuneração normal ilíquida, com um teto máximo de 1.995 euros. Cada entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro por trabalhador, “atribuído à empresa e destinado exclusivamente ao pagamento das remunerações”.

A Segurança Social paga 70% deste valor e a entidade empregadora os restantes 30%.