Governo aperta médicos: ou estão no SNS ou deixam de poder trabalhar à tarefa

O Governo vai fechar a torneira aos médicos recém-especialistas: ou assinam contrato, ocupam as vagas, e ficam vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou deixarão de poder trabalhar como prestadores de serviços (vulgo “tarefeiros”) nas unidades públicas.

A intenção é avançada na edição desta sexta-feira, 22 de agosto, pelo jornal Expresso. A jornalista Alexandra Campos explica que o Ministério da Saúde definiu regras e restrições para “disciplinar” o recurso a prestadores de serviços — a maior parte dos quais são hoje pagos à hora para tapar buracos nas desfalcadas escalas das urgências do SNS.

Segundo a versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço a que o Expresso teve acesso, essas restrições “implicarão também que os médicos que se desvincularam do SNS nos últimos três anos deixem de poder ser contratados à tarefa”.

Muitos serviços de urgência estão reféns da contratação de médicos prestadores de serviços que chegam a ganhar 100 euros por hora.