JE Bom Dia: Governo apresenta hoje proposta orçamental para 2023

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O Governo entrega hoje no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2023. O documento será debatido na generalidade nos dia 26 e 27 de outubro – segue-se depois a apreciação em comissão na especialidade e a votação final global está apontada para 25 de novembro.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue por este Governo depois das eleições antecipadas em janeiro deste ano, que deram a maioria ao PS. Eleições essas que foram convocadas, recorde-se, exatamente pelo chumbo da primeira proposta orçamental para 2022.

Depois de conhecido na sexta-feira o cenário macroeconómico, um indicador que aliás o Presidente da República recomendou que fosse apresentado aos portugueses antes da apresentação da proposta orçamental, já são conhecidas algumas linhas gerais do documento que será entregue.

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 aprovada em Conselho de Ministros

Entre elas, está a previsão do crescimento do PIB de 1,3% no próximo ano. Já a inflação deverá ficar-se nos 7,4% este ano e a previsão é de que o valor desça para 4% em 2023.

O executivo conta também com uma descida do défice em 2023 – de 1,9% do PIB este ano para 0,9% já no próximo ano. A dívida pública deverá ficar nos 110%.

Noutras medidas, a proposta deverá contar com uma atualização dos escalões do IRS e também contempla a subida do salário mínimo para os 760 euros. Não haverá, à partida, mexidas no IVA, mas o Governo propôs aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC e as pensões serão alvo de atualização.

São novidades que naturalmente se vão confirmar, ou não, ao longo do dia de hoje. Estaremos a acompanhar tudo em constante atualização no Jornal Económico e na JE TV, a partir das 15h00.