Governo aprova 104 milhões de euros para reduzir passes dos transportes públicos

O Governo aprovou a dotação de 104 milhões de euros para reduzir os passes nos transportes públicos. Esta medida prevista no Orçamento de Estado de 2019, foi publicada esta terça-feira em Diário da República.

Esta proposta  destina-se à execução do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social.

“O PART pretende ser uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional. lê-se no despacho.

A distribuição dos 104 milhões de euros pelas Áreas Metropolitanas (AM) e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) tem em consideração o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011, e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas, sendo este de 1,9 para a Área Metropolitana de Lisboa, de 1,3 para a Área Metropolitana do Porto e de 1,0 para a região do Algarve.

O despacho acrescenta que “compete às AM e CIM proceder à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial, tendo em consideração a oferta em lugares/km produzidos pelos serviços de transporte por estas geridos”.