Governo aprova apoios a empresas afetadas pelos incêndios

O anúncio foi feito pelo ministro-Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, após a reunião de ontem do Conselho de Ministros.

Manuel Castro Almeida destacou, nas medidas de apoio à retoma das empresas, a criação de uma “linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar, mas têm encargos para pagar no fim do mês”.

Os detalhes sobre o nível do apoio serão definidos posteriormente. “Há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”, explicou Castro Almeida.

Entre as medidas anunciadas encontra-se um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho”, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”.
O Estado vai, também, financiar a 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios. Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o excedente será financiado em 85%.

O ministro-Adjunto e da Coesão Territorial assinalou, ainda, que será concedida a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor