Governo aprova compra de terrenos para Hospital de Lisboa Oriental por 4,7 milhões

O Governo de Luís Montenegro autorizou a compra de mais terrenos para avançar com a construção do Hospital de Lisboa Oriental, que está há vários anos para sair do papel. Trata-se da compra de cinco parcelas, numa área total de 28 mil metros quadrados que pertencem ao município de Lisboa, numa aquisição avaliada em 4,78 milhões de euros.

Esta aquisição acontece depois das entidades entenderem que a área disponível para a construção do futuro Hospital de Lisboa Oriental não é suficiente e que existia a necessidade de expandir a compra de terreno.

Num despacho publicado em Diário da República, o Executivo relembra a história daquele que será o maior hospital da capital portuguesa. “O Hospital de Lisboa Oriental vai traduzir-se num importante marco para a história da saúde pública em Portugal, projeto que tem várias décadas e que importa agora concretizar”, lê-se na descrição do projeto.

É preciso recuar até dezembro de 2007 para lembrar o arranque da discussão, quando “foi decidido alienar ao Estado um conjunto de parcelas de terreno municipais, num total de 100.561m², sitas à Avenida João Paulo II e à Rua Salgueiro Maia, pelo valor global de 13.394.725,20 euros [13,39 milhões de euros]”. A 26 de dezembro do mesmo ano, o Ministério da Saúde e o município de Lisboa celebraram o acordo para o lançamento do futuro Hospital de Lisboa Oriental.

Só em abril do ano seguinte “foi autorizada a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade sobre 13 parcelas de terreno com a área total”, com a escritura de alienação das parcelas a acontecer em julho de 2010, anos mais tarde.

“Verificou-se, porém, que o terreno não era suficiente para implementar o futuro Hospital. Assim, através da Deliberação n.º 295/AML/2017, publicada no 4º suplemento do Boletim Municipal nº 1230, de 14 de setembro de 2017, o Município decidiu alienar a favor do Ministério da Saúde cinco parcelas de terreno, podendo ser autorizada a alienação de um acréscimo de 10% das respetivas áreas”, é possível ler no despacho.

O montante da compra resulta, segundo o despacho do Governo, “da avaliação efetuada pela Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., e homologada por despacho do presidente do conselho de administração, de 14 de maio de 2024”. Este valor está ainda “livre de quaisquer ónus ou encargos de natureza real e de ocupações de pessoas e bens juridicamente tituladas ou não”, sendo que a compra será submetida para “fiscalização prévia” no Tribunal de Contas.

Lembrar que a obra foi adjudicada à Mota-Engil em 2022, depois de um concurso anulado e vários atrasos. Está previso este hospital abrir portas em 2027, com a construção prevista para durar três anos.

O Hospital de Lisboa Oriental tem um investimento estimado de 380 milhões de euros e terá 875 camas. Será construído na zona de Marvila, numa área total de 180 mil m².