Governo aprova estratégia nacional anticorrupção até 2024

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, indicou esta quinta-feira, 18 de março, que o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Anticorrupção até 2024. A governante relembrou que uma primeira versão de leitura da estratégia esteve sujeita a debate público e que contou com a “participação ativa” de magistrados, associações patronais e sindicais e também advogados.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o combate à corrupção e à fraude é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas e aumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.

“Quisemos construir um modelo integrado de ação porque ao longo dos anos em que foram adotadas medidas, ao nível da prevenção e da repressão da corrupção, cujo efeito não era mensurável”, disse Francisca Van Dunem, sustentando que Portugal precisava de um “sistema que fosse capaz de medir o efeito das medidas [implementadas] e um sistema que assentasse num fundamento basilar”.

Segundo a responsável pela pasta da Justiça, o modelo desta estratégia foi elaborado com articulação das entidades que trabalham e estão relacionados com a área”. Com algumas destas medidas já incluídas no programa governamental, Francisca Van Dunem explica que estas já se encontram em execução

Esta estratégia agora aprovada “identifica prioridades e prevê um conjunto de ações, articuladas e integradas, tendentes a permitir ao Estado a agir a montante do fenómeno – formando cidadãos, melhorando a capacidade de resposta da administração e os mecanismos de transparência na ação pública, ativando mecanismos de identificação precoce de riscos de fraude e corrupção, prevenindo a gestação de contextos geradores de práticas corruptivas -, reduzindo assim a necessidade de reação penal”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A ministra esclareceu que o Governo optou por uma dimensão de prevenção se aplica às entidades públicas e privadas, em que as força a ter programas de cumprimento normativos, tendo códigos de conduta, mapas de avaliação de riscos e canais de denúncia próprios.