Governo aprova medidas para reduzir em 90% os alunos sem aulas no fim do 1.º período face ao ano anterior

O ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior apresentou esta sexta-feira, 14 de junho, um pacote de medidas aprovado hoje em Conselho de Ministros, que resolver o problema dos alunos fiquem sem aulas por falta de professores. O objetivo passa por reduzir em 90% o número de alunos sem aulas no final do primeiro período do ano letivo 2024/2025, comparativamente a igual período do ano letivo anterior.

O programa está orçado em 20 milhões de euros a sair do Orçamento do Estado este ano e no próximo, revelou Fernando Alexandre, salientando: “Não haverá muitos investimentos em Portugal com retorno maior do que este”, afirmou.

O problema é complexo e não se resolve com apenas uma medida. São várias as que integram o plano + Aulas + Sucesso, apresentado por Fernando Alexandre.

• Contratação de 140 técnicos superiores para tarefas administrativas de apoio aos diretores de turma.
• Atribuição de mais 30 mil horas extraordinárias nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas Escolas sinalizadas, na impossibilidade de as Escolas suprirem as necessidades através da contratação. Subir para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada docente. Autorizar os docentes com redução de carga horária ao abrigo do artigo 79.º do ECD a prestar trabalho extraordinário.

Algumas medidas visam dar às escolas e aos diretores “instrumentos que permitam uma gestão mais eficaz para reduzir o número de alunos sem aulas”. A saber:

• Flexibilizar a gestão de horário para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para assim garantir que todos os alunos têm aulas compensando as ausências prolongadas.
• Acelerar a contratação de escola para permitir a seleção de candidatos de forma mais célere, todos os dias da semana.
• Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado (horários incompletos), disponibilizando 3.000 horas de crédito.
• Alargar de 3 meses para 1 ano o período de substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para o exercício de funções todo o ano letivo.
• Reduzir em 25% o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários no ano letivo 2024/2025.

O terceiro eixo do pacote anunciado por Fernando Alexandre incide na retenção e atração de docentes para a carreira. Passa pela a contratação de docentes aposentados, regresso de docentes à profissão e lançamento de bolsas de estudo para novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino.

No início do ano letivo 2023/2024, que agora termina, 324.228 alunos estavam sem aulas a uma disciplina. No natal de 2023, quando terminou o 1.º período de aulas, havia 20.087 alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina. Embora o problema fosse diminuindo ao longo do ano, em maio de 2024, quando já estavam concluídos mais de dois períodos de aulas, continuava a afetar mais de 22 mil estudantes. A situação arrastou-se para 939 alunos, que ficaram sem aulas a uma disciplina durante todo o ano letivo.

“As aulas não começaram para um terço dos nossos alunos e este é um problema muito grave”, afirmou Fernando Alexandre, considerando que a falta de aulas “é o problema mais grave do nosso sistema de ensino e da escola pública” e “põe em causa o percurso escolar”.

O problema, justificou, “resulta de insuficiências no planeamento do ano letivo, da ineficácia na gestão de horários, da realização tardia das matrículas ou dos concursos de colocação dos professores e da grave escassez de docentes em alguns grupos de recrutamento”. São todos estes fatores, acrescentou que têm impedido que os anos letivos arranquem efetivamente para
todos os alunos no primeiro dia de aulas. São estes fatores que se propõe agora contrariar.

O problema verifica-se em todos os ciclos de ensino e está sinalizado em escolas de diversas zonas do País, com maior incidência na Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Das 163 agrupamentos escolares sinalizados como não tendo professores nos últimos três anos, 119 estão localizados na Área Metropolitana de Lisboa, sendo o Algarve a segunda região mais aefetada.

As disciplinas onde há mais falta de professores são Informática, Português, Geografia, Matemática ou docentes do ensino pré-escolar, acrescentou o ministro.