Governo aprova pacote Mais Habitação e remete mudanças para Parlamento
As alterações foram mais do que se esperava, mas insuficientes para mudar o sentimento geral: o pacote é mal desenhado, com medidas polémicas e de difícil aplicação prática. Pedidos de veto presidencial continuam a ouvir-se.
31 Março 2023, 09h00
A generalidade das medidas do pacote ‘Mais Habitação’ foi ontem aprovada pelo Executivo, incluindo as mais polémicas, como o arrendamento coercivo e a contribuição especial sobre o Alojamento Local (AL). Proprietários e partidos criticam as medidas, classificando-as como ineficientes e invasivas, isto apesar de alguns ajustes às mesmas depois de mais de um mês de consulta pública. A proposta segue agora para o Parlamento, onde algumas medidas poderão ser ajustadas e alteradas.
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