Governo aprova reforma do comando superior das Forças Armadas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 8 de abril, duas propostas-lei, que serão enviadas à Assembleia da República, que pretendem realizar uma reforma do comando superior das Forças Armadas, e aprovou ainda a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas, que se alia à alteração da Lei da Defesa Nacional.

“Os objetivos fundamentais são melhorar o processo de trabalho entre a tutela política responsável por orientações estratégicas e Forças Armadas, ou seja, o responsável pela execução”, adiantou João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A estratégia é ainda “maximizar a eficácia operacional das Forças Armadas, promovendo a capacidade de atuação em conjunto”, indicando que este é um dos aspetos mais importantes da alteração, “minimizar as redundâncias e estabelecer claramente as linhas de comando dentro das Forças Armadas, promover a coerência global das Forças Armadas nas suas várias componentes e modernizar as Forças Armadas, criando condições para pensar as Forças Armadas do futuro”, disse o governante.

João Gomes Cravinho esclareceu que esta mudança acontece “estabelecendo o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas [CEMGFA] como principal responsável pela execução das prioridades estratégicas definidas pelo Governo”, reforçando-se assim “as competências legais do CEMGFA e colocando os chefes dos ramos na sua dependência hierárquica para todos os assuntos militares”.

Desta forma, “o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas passa a ter capacidade de coordenação dos Estados-Maiores dos ramos, para quando há matéria de relevância conjunta”. “Há também alteração das competências do Conselho de Chefes que reúne os quatro chefes, sendo três chefes de Estado-Maior dos ramos e o CEMGFA, e este Conselho passa a dar pareceres sobre a generalidade das matérias militares, evitando a criação de ambiguidades em termos do comando militar porque o Conselho de Chefes não é uma instância com responsabilidades de comando”, explicou o ministro.

O ministro da Defesa Nacional fez questão de referir que a nova lei orgânica dá continuidade às reformas postas em prática anteriormente, de forma a “garantir as condições para que as Forças Armadas sejam capazes de responder aos desafios atuais e futuros, gerando ganhos de eficácia no produto operacional das Forças Armadas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. “Estas reformas que se propõe agora no comando superior das Forças Armadas dão continuidade a reformas dinâmicas e anteriores. Estas reformas não começaram aqui e certamente não acabarão aqui, mas são um passo muito significativo”, adiantou o ministro durante a sua intervenção na conferência, ao lado de Mariana Vieira da Silva e Ana Mendes Godinho.

Entre as principais alterações ao quadro jurídico está explicito que os chefes de Estado-Maior dos diferentes ramos passam a depender do CEMGFA “para todas as áreas de atividade militar”, mantendo-se “a atual forma de funcionamento autónoma da Autoridade Marítima Nacional e da Autoridade Aeronáutica Nacional, que continuam a tratar diretamente com a tutela política”.

“Todas as missões passam a estar sob comando operacional do CEMGFA, com exceção de tarefas muito específicas de busca e salvamento, que hoje em dia já têm um automatismo muito bem estabelecido e não havia vantagens em alterar a forma de funcionamento”, com Gomes Cravinho a acrescentar que a Força Aérea e Marinha mantém as responsabilidades que têm em matéria de busca e salvamento.

Ficou ainda definida a “colaboração das Forças Armadas com forças de serviço e segurança e com a Proteção Civil”, com esta colaboração a ser também feita através de um canal único de ligação com o CEMGFA. Ainda assim, os “chefes de Estado-Maior dos ramos mantém uma ligação próxima e direta com o ministro da Defesa Nacional, continuam a ser conselheiros do ministro no âmbito do Conselho Superior Militar e continuam a despachar diretamente com ministro em todas as matérias de natureza administrativa e orçamental”, adiantou.