Governo arranca com fiscalização aos acessos às praias entre Tróia e Melides

A Agência Portuguesa do Ambiente iniciou uma ação no terreno para verificar cumprimento da legalidade em 45 km de costa alentejana.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que as praias são um bem comum e os acessos têm de estar garantidos.

“Por iniciativa da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu hoje início a uma ação de fiscalização em toda a faixa costeira entre Tróia e Melides, no concelho de Grândola. A iniciativa visa apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa.”, lê-se no comunicado.

A fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes. A APA atua no terreno com equipas técnicas próprias, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola.

“O acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns. Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade. Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas”, assegura a Ministra do Ambiente e Energia.

As conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 9 de julho, em conferência de imprensa conjunta de Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA, José Pimenta Machado, na Sala O Século, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa.