Governo arranca hoje com a audição pública do Plano de Recuperação

O Governo avança esta segunda-feira com a audição pública da versão final do Plano de Recuperação, documento que quer entregar até ao início de março em Bruxelas, com a expectativa de aprovação em abril.

“Estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final do plano na próxima segunda-feira. Vamos proceder à audição das regiões autónomas, dos municípios, dos parceiros sociais, da sociedade civil porque este obviamente é um plano que tem que ser um plano participado”, disse o primeiro-ministro, António Costa, em conferência na sexta-feira por ocasião da assinatura do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O governante explicou que o Executivo irá “pôr por duas semanas em discussão pública” a versão final do Plano de Recuperação, à semelhança do que fez com o draft enviado para Bruxelas em outubro e que tem servido de base aos trabalhos conjuntos com o executivo comunitário para adaptar as reformas previstas.

“Espero que daqui a três semanas possamos estar a entregar à Comissão a versão final do nosso plano”, adiantou António Costa.

António Costa visitou o Parlamento Europeu para assinar em nome da presidência do Conselho da União Europeia, com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o regulamento do MRR.

O MRR a é o principal pilar do pacote de recuperação “Next Generation EU” e inclui 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para apoiar projetos em áreas como a transição ecológica, a transformação digital, a preparação para crises, a infância e a juventude. Com a aprovação, António Costa espera que que os primeiros planos dos Estados-membros sejam aprovados até final de abril.

“O objetivo de, até ao final de abril, ter os primeiros planos nacionais aprovados”, vincou, apelando aos Estados-membros que acelerem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios. “Além do financiamento antecipado de 30%, que será possível a partir da publicação do regulamento na próxima semana, creio que os primeiros Estados-membros que consigam concluir as negociações com a Comissão, poderão começar a ter esse financiamento antes do final do verão, diria mesmo no princípio do verão”, disse.