Governo avalia novas restrições de circulação entre concelhos nos feriados de dezembro

O Governo está a avaliar novas restrições de circulação entre concelhos nos feriados de 1 dezembro e 8 de dezembro como forma de evitar maior mobilidade e ajuntamentos dos portugueses devido às previsíveis pontes que poderão fazer dado que, este ano, estes feriados são a uma terça-feira, podendo dar origem a umas mini férias de quatro dias. Medida foi apresentada esta sexta-feira aos parceiros sociais pelo ministro da Economia na reunião da concertação social, tendo Siza Vieira a justificado como uma forma de preparar o Natal para que possa ser festejado de uma forma normal, evitando medidas mais duras nesta época festiva.

A possibilidade foi revelada ao Jornal Económico (JE) por um dos parceiros sociais que avançou que foi sinalizado ao governante que se, por um lado, é útil a previsibilidade para as empresas, este tipo de medidas “deviam evitar-se”.

A medida foi apresentada por Siza Vieira no dia em que foram aplicadas, em todo o país, restrições de circulação desde as 00h00 desta sexta-feira, 30 de outubro, e as 06h00 de dia 3 de novembro. Estas restrições foram justificadas com o objetivo de prevenir a propagação da Covid-19 devido ao feriado do dia de Todos-os-Santos e o dia dos finados que são tradicionalmente dias de muito trânsito e de muitas viagens, com as famílias a deslocarem-se às suas terras de origem para prestar homenagem aos familiares falecidos. O Executivo pretende agora garantir o mesmo objetivo com novas restrições de circulação entre concelhos nos dias que antecedem o Dia da Restauração da Independência e da Imaculada Conceição.

O ministro da Economia confirmou ainda aos parceiros sociais outras medidas que estão a ser equacionadas pelo Executivo como o recolher obrigatório para travar a expansão da pandemia que teve hoje em Portugal novos recordes: 4.656 casos de Covid-19 e 40 mortes nas últimas 24 horas. Atualmente existem 1.927 internados (mais 93), dos quais 275 estão em Unidades de Cuidados Intensivos (mais seis).

Siza Vieira admitiu também alargar as restrições impostas em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada a mais municípios, recusando, no entanto, um novo confinamento geral, disse hoje o ministro da Economia.

No final da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que auscultou os parceiros sociais sobre um conjunto de hipóteses que estão a ser ponderadas para combate à evolução da pandemia de covid-19 e que serão aprovadas no Conselho de Ministros agendado para sábado.

Reforço do teletrabalho e novas restrições de horários nos restaurantes

Siza Vieira disse que os parceiros sociais foram ouvidos sobre a possibilidade de o Governo “vir a alargar a mais municípios as restrições que, neste momento, estão em vigor nos municípios de Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada” e sobre a hipótese de “recolher obrigatório”, bem como recorrer “mais intensamente ao regime de teletrabalho”.

Em cima da mesa está ainda a restrição de horários na atividade comercial e restauração nas regiões do país mais afectadas pela pandemia com o encerramento às 22 horas.

Segundo o governante, todos os parceiros sociais manifestaram que é necessário manter a atividade económica e o ensino presencial nas escolas, indicando que o que está em vigor nos municípios de Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada “é um encerramento mais cedo de alguma atividade comercial e restauração, mas não o encerramento das atividades comerciais ou das atividades de serviços ou industriais e uma recomendação de confinamento para os cidadãos”.

“Nesse sentido, o impacto económico de medidas como estas, mesmo que fossem generalizadas a todo o território nacional, seria previsivelmente inferior àquele que tivemos na primavera”, sublinhou Siza Vieira.

Sobre a possibilidade de alargar as restrições a um número maior de municípios, o ministro explicou que serão definidos critérios que terão em conta a evolução da situação epidemiológica, “designadamente o número de novos casos por 100 mil habitantes em 14 dias, o ritmo de crescimento de contágios e ponderada a situação local e ouvidas as autoridades locais.”

Quanto à possibilidade de avançar com o recolher obrigatório, Siza Vieira indicou que os parceiros sociais manifestaram dúvidas quanto à eficácia da medida, alegando que o maior número de contágios não ocorre na via pública durante a noite, pelo que o Governo irá “avaliar melhor onde ocorrem com mais frequência os contágios”.

A posição dos parceiros sociais “será mais um elemento de ponderação que o Governo irá ter em consideração”, acrescentou Siza Vieira.

Por outro lado, o ministro garantiu que “está afastada a hipótese de um confinamento geral semelhante ao que existiu em março e abril”.