Governo avança com Bolsa de Cuidadores em projeto-piloto de 12 meses

O Governo anunciou a criação do projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, uma iniciativa desenhada para assegurar a continuidade do apoio à pessoa cuidada e permitir o descanso efetivo dos cuidadores informais, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) num comunicado divulgado esta quarta-feira, explicando que a bolsa vai permitir que as vagas em respostas sociais, como centros de dia e serviços de apoio domiciliário, sejam “reservadas ao descanso do cuidador informal”.

Embora o direito ao descanso esteja consagrado no Estatuto do Cuidador Informal, a falta de soluções práticas impedia, até agora, a sua concretização.

O projeto terá uma duração inicial de 12 meses e será implementado em 18 concelhos, abrangendo um município por cada distrito de Portugal Continental. O objetivo desta fase experimental é monitorizar a eficácia e a sustentabilidade da medida antes de uma eventual generalização a todo o país.

O MTSS explica que a “adequação, eficácia, sustentabilidade e potencial para futura generalização” do projecto-piloto vão ser monitorizadas nos concelhos em que este for implementado, mas não refere a partir de que data entrará em vigor.

A Bolsa de Cuidadores reserva vagas em Centros de Dia, Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e serviços de apoio domiciliário. Estas vagas podem ser acionadas em situações de ausência do cuidador por motivos de saúde, profissionais ou de força maior.
Limites: O apoio é destinado a períodos não superiores a 7 horas consecutivas, com um limite máximo de 56 horas mensais por pessoa cuidada.

O Estado reforçará o apoio financeiro às entidades do Setor Social e Solidário, pagando por cada vaga reservada o correspondente a 140% do valor mensal previsto nos acordos de cooperação.

A par desta medida, será criada uma Bolsa de Voluntários gerida pelos municípios, em articulação com o Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.). Esta bolsa destina-se a ausências mais curtas, de até três horas consecutivas, para que o cuidador possa realizar atividades de autocuidado, formação ou outras tarefas pessoais fora do domicílio.

Com este reforço da rede de apoio, o Governo pretende mitigar a sobrecarga física e emocional dos cuidadores, garantindo que o apoio à dependência não compromete a saúde e o bem-estar de quem cuida. Para mais informações sobre apoios disponíveis, os cidadãos podem consultar o portal da Segurança Social.