O Orçamento do Estado para 2024 confirma os últimos rumores que referem o salário mínimo, avançando com um aumento de 8% para os 820 euros, mais dez euros que o combinado anteriormente com a concertação social.
Na proposta do OE2024, o Governo sugere que este aumento afete cerca de um milhão de trabalhadores e prevê um impacto fiscal de 100 milhões de euros.
“O salário mínimo nacional subirá de 760 euros para 820 euros em 2024 (+8%), correspondente a uma remuneração anual bruta de 11.480 euros”, lê-se na proposta governamental.
À semelhança de anos passados, e “por via do mecanismo do mínimo de existência”, o Governo sustenta que a remuneração mínima vai continuar sem pagar IRS. Executivo sustenta que se trata de uma “salvaguarda plena dos agregados que aufiram o salário mínimo nacional”.
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