Governo cabo-verdiano quer banca a emprestar com juros inferiores a 1%

Parlamento cabo-verdiano aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, uma alteração ao estatuto orgânico do Banco de Cabo Verde, alargando os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos atuais 12 meses para cinco anos.

O Governo cabo-verdiano quer a banca comercial a emprestar dinheiro a empresas e particulares com taxas de juro inferiores a 1%, para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no arquipélago africano.

Para o efeito, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária de quase dez horas, já ao início da madrugada desta quinta-feira, uma alteração ao estatuto orgânico do Banco de Cabo Verde, alargando os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos atuais 12 meses para cinco anos.

O objetivo é “dar ao Banco de Cabo Verde os instrumentos que precisa para dar liquidez de médio e longo prazo ao sistema bancário, para que o sistema bancário possa repassar à economia”, explicou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, ao apresentar a medida, uma das várias que foram aprovadas pelo parlamento nesta sessão para mitigar a crise económica em Cabo Verde.

A medida complementa o anúncio feito anteriormente pelo banco central, de que vai disponibilizar uma linha de crédito de 45 mil milhões de escudos (405 milhões de euros) à banca comercial, com condições excecionais, nomeadamente uma taxa de juro de 0,75%.

Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, defende que é necessário “repassar” essas condições “às empresas e aos particulares”. “Só assim faz sentido”, afirmou.

Cabo Verde cumpre hoje o quinto dia, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia da covid-19, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas suspensas.

“Apelamos ao sentido de responsabilidade, porque este é o momento de as lideranças do país assumirem o seu compromisso e comprometimento com Cabo Verde. Porque estamos perante um momento excecional, estamos a governar para a História”, exortou Olavo Correia.

Com um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) dependente das receitas do turismo – 800 mil turistas em 2019 – e entretanto encerrado às ligações aéreas internacionais para travar a pandemia, o Governo cabo-verdiano já admitiu a necessidade de um Orçamento do Estado de 2020 totalmente novo e antevê desde já a duplicação da taxa de desemprego no país, para pelo menos 20% até final do ano.

Depois de um crescimento anual que tem sido superior a 5%, o Governo estima uma recessão de 5% do PIB em 2020.

Para tentar minimizar a crise económica, o Banco de Cabo Verde anunciou a disponibilização aos bancos de uma linha de financiamento, por via da Operação Monetária de Financiamento de Longo Prazo, “com condições especiais de financiamento, à taxa de juro de 0,75%”, mas necessitava da alteração agora aprovada no parlamento ao seu estatuto orgânico.

Esse financiamento, explicou anteriormente o banco central, poder chegar aos 45 mil milhões de escudos, “em função da dívida pública detida por cada banco, com maturidade igual ou superior ao prazo do crédito concedido”.

Trata-se de uma linha de financiamento que terá como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser acionada até dezembro, à razão de 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) por mês.

O número de mortes em África subiu para pelo menos 209 num universo de mais de 5.940 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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