Governo cai no Parlamento pela primeira vez na Autonomia da Madeira

A Madeira viu o Governo Regional cair na terça-feira por via da aprovação da moção de censura do Chega, que teve votos favoráveis do PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), PAN, e Chega e os votos contra do PSD e CDS-PP. Isto acabou por ser uma ocasião histórica, porque foi a primeira vez que um executivo caiu perante o Parlamento devido a uma moção de censura. Albuquerque já tinha visto a Assembleia votar contra o Orçamento a 9 de dezembro, algo que nunca tinha acontecido na história da autonomia madeirense.

Com a aprovação da moção de censura, o Governo fica em gestão. Seguem-se audições dos partidos com o Representante da República, Ireneu Barreto, como já tinha referido o diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma, Pedro Trovão do Rosário, ao Jornal Económico, na edição de 13 de dezembro.

Existe a possibilidade, consoante as posições do partidos perante o Representante da República, de ser nomeado um novo presidente e respetivo Governo, com aprovação de Programa de Governo. Eleições antecipadas só podem acontecer caso seja dissolvida a Assembleia da Madeira. Nessa situação existe um prazo máximo de 60 dias para a convocação de eleições pelo Presidente da República, como explicou Pedro Trovão do Rosário. Se a Assembleia Regional fosse dissolvida, por Marcelo Rebelo de Sousa, em dezembro, as eleições teriam que ocorrer até fevereiro.

Albuquerque quer eleições

A aprovação da moção de censura serviu de rampa de lançamento da corrida a um cenário de eleições antecipadas.

O presidente do executivo, que agora entra em gestão, e líder do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, já expressou a sua vontade de ir a eleições. Essa intenção será transmitida ao Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto (que vai receber os partidos depois da aprovação da moção de censura), disse Albuquerque, logo após ter visto o seu Governo cair no Parlamento, em declarações à comunicação social.

Albuquerque deixou também alertas para o PSD. O governante considerou “suicidário” e um “frete” à oposição se o PSD for a eleições internas, colocando assim em causa a sua liderança.

Albuquerque, já em modo eleitoral, traçou objetivos.

“Vamos a eleições para ganhar. E vamos ganhar”, disse Albuquerque, que aproveitou para criticar a moção de censura apresentada pelo Chega Madeira, dizendo que se tratou de “um disparate” imposto pelo líder nacional, André Ventura.

Albuquerque referiu-se ao Chega como sendo “um instrumento ao serviço da esquerda e do socialismo” e “o maior aliado das esquerda na Madeira”.

E nesta corrida a eleições antecipadas, a líder do PAN, Mónica Freitas, mostrou estar disponível para encabeçar a lista da força partidária se a decisão do partido for essa. No caso da Iniciativa Liberal, deve apresentar um novo cabeça-de-lista, quando em maio, o candidato foi Nuno Morna.

Moção de censura tensa levou Governo a sair do Parlamento

O debate da moção de censura foi tenso, levando a que, por diversas ocasiões, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, fosse forçado a intervir, apelando ao serenar dos ânimos entre as diversas bancadas parlamentares que compõem a Assembleia da Madeira.

O debate foi ainda marcado pela saída dos membros do Governo, do Parlamento, enquanto decorriam as intervenções finais das várias forças políticas. Esta saída foi notada durante a intervenção final do JPP, através do deputado Rafael Nunes, numa postura criticada pelo parlamentar, que foi também acompanhada pelo líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

O executivo acabou por regressar ao Parlamento numa altura em que o PSD já fazia uso da palavra.

Antes deste incidente, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, já tinha classificado a moção de censura, apresentada ao seu Governo, como um “número circense de total irresponsabilidade“.

Durante as suas intervenções, Albuquerque criticou o Chega por estar a “dar a mão” à esquerda.

As críticas dos social-democratas, à moção de censura, foram também refletidas na intervenção final do líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos.

“Nesta casa sente-se o incómodo desta moção de censura. Vamos ser claros. Ninguém deseja esta moção [de censura] dentro e fora do Parlamento. Ninguém tem agora a coragem de retirar ou chumbar [a moção]”, disse o líder parlamentar social-democrata.

O social-democrata classificou o que se passou no Parlamento como sendo “uma brincadeira”, referindo que a atual oposição na Madeira “não tem condições de ser alternativa”.

Jaime Filipe Ramos lembrou o acordo de governação entre JPP e PS, que foi anunciado depois das eleições antecipadas de maio, que deram vitória ao PSD. Contudo, este acordo de governação acabou por cair por terra, poucas horas depois de ser anunciado, quando PSD e CDS-PP avançaram com um acordo parlamentar, que assegurou mais deputados face à alternativa JPP e PS.

O deputado do PSD criticou também a “ganância do poder” demonstrada pelo PS, quando, após o chumbo do Orçamento, que aconteceu a 9 de dezembro, o presidente dos socialistas madeirenses, Paulo Cafôfo, sugeriu uma coligação pré-eleitoral proposta pelo PS, que juntava socialistas, JPP, Iniciativa Liberal, PAN, BE. Contudo os partidos acabaram por rejeitar a coligação proposta pelo PS.

O CDS-PP juntou-se também às críticas do PSD durante o debate da moção de censura. Mas desta vez dirigidas ao Chega e ao PS.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, considerou que o Chega Madeira foi “condicionado” para não ser “obrigado” a avançar com uma moção de censura ao Governo Regional, pelo líder nacional do Chega, André Ventura.

A centrista acusou também o PS de ser cúmplice do Chega.

“O curioso é que a esquerda e partidos que se dizem de direita estão a alinhar na estratégia do líder da extrema direita em Portugal, André Ventura. O PS, que é duramente criticado na moção de censura do Chega, vai votar a favor, tornando-se cúmplice do Chega”, disse Sara Madalena.

A deputada centrista, já depois da queda do Governo, salientou que a decisão do Parlamento pode ser uma “irresponsabilidade que se pode pagar caro” e lamentou que a oposição se tenha juntado à trágico-comédia do Chega.

Oposição diz “não” ao Governo

Do lado da oposição, o debate da moção de censura foi aberto pelo Chega, que foi crítico da atuação do Governo Regional.

“Este Governo chegou ao fim da linha“, disse o deputado e líder do Chega Madeira, Miguel Castro, assinalando que o executivo tem mais de metade dos seus membros indiciados por corrupção.

Ficaram ainda críticas aquela que tem sido a governação do Governo de Albuquerque.

O líder do Chega Madeira considerou que a Madeira tornou-se uma Região “de riqueza para alguns, de riqueza para os mesmos, e de sufoco para a maioria, de compadrio e arrogância”, afirmando que esta Madeira “não serve aos madeirenses”.

Miguel Castro acusou o Executivo de preferir “proteger os especuladores imobiliários do que proteger aqueles que precisam de um teto”, referindo-se às políticas de habitação levadas a cabo pelo Governo.

Miguel Castro acusou o Executivo de “não ter interesse” no ferry e de “proteger os lobbies em detrimentos da população”, criticando os “preços exorbitantes” das ligações aéreas, algo que o Governo da Madeira “tem sido incapaz” de resolver junto da República, o que no entender do parlamentar, mostra a “falta de resposta” que existe por parte do Executivo perante o povo.

No final, Miguel Castro classificou o Chega como sendo uma “alternativa” política na Madeira.

As críticas ao Governo continuaram com o PS, com socialistas a visarem Albuquerque e Chega.

O presidente e deputado do PS Madeira, Paulo Cafôfo, considerou, durante o debate, que o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, “não tem ética” para se manter à frente do Governo, deixando o recado a Albuquerque de que “não é necessário só ganhar eleições”, é preciso ter “dignidade para ocupar a cadeira”.

Sobre a moção de censura do Chega, Cafôfo disse que esta “procura uma mea culpa a um ato de contrição” que acaba por não resultar.

“É uma tentativa de rasgar o pecado original do Chega de dar a mão a Miguel Albuquerque para que fosse presidente do Governo Regional”, disse Cafôfo.

Cafôfo considerou que o atual Governo, que saiu das eleições regionais antecipadas realizadas em maio, “nunca deveria ter tido um início”.

O líder socialista madeirense reforçou que Albuquerque tinha “dado garantias de estabilidade e governabilidade” quando foi indigitado como presidente do Governo da Madeira. “Tem de assumir a responsabilidade pelo ponto a que chegamos”, disse Cafôfo a Albuquerque.

A este coro de críticas juntou-se o JPP.

O secretário-geral e deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, disse que o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, “está agarrado ao poder”, considerando que o governante “perdeu a confiança” da população.

“Quero dizer-lhe olhos nos olhos, e ao seu batalhão de subsídio-dependentes, de que o que se ouve na rua é que os madeirenses não confiam em si. Não tem palavra. Os madeirenses não querem que faça a gestão das contas públicas. Perdeu a confiança do povo”, disse Élvio Sousa a Miguel Albuquerque.

O dirigente do JPP disse que Albuquerque é um “chantagista profissional” que “anda a pregar aos sete ventos” que a Madeira vai parar, por não termos Orçamento”, tendo em conta que a 9 de dezembro a Assembleia da Madeira chumbou a proposta de Orçamento para 2025.

As críticas do deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, incidiram no Chega e no PS.

O liberal acusou o Chega Madeira de estar a ser “instrumentalizado” pelo líder nacional, André Ventura.

Nuno Morna disse que André Ventura “pouco ou nada sabe da Madeira”, acusando Ventura de “condicionar” a agenda política da Madeira e de fazer da Madeira “mais um palco para um espetáculo de chunga política e polémica”.

O deputado da Iniciativa Liberal considerou que o Chega é um partido político “tóxico” liderado por Ventura, cuja estratégia é “gritar mais alto sem respeito pelas instituições e pelas pessoas”, classificando a força partidária como um “parasita político”.

Nuno Morna deixou também críticas ao PS, por viabilizar uma moção de censura do Chega, que acusa de ser “cúmplice do atual estado de coisas”.

O deputado da Iniciativa Liberal considerou que o PS, na Madeira, “não sabe o que faz, é fraco, sem estratégia, e sem visão” para a Madeira.

A líder do PAN Madeira, Mónica Freitas, após confirmada a queda do executivo, lembrou que o que aconteceu na Madeira é algo que já aconteceu em outras democracias, dando os exemplos de Alemanha e França, onde os respetivos executivos acabaram por cair no Parlamento.

Mónica Freitas salientou que o principal responsável por se ter debatido e aprovado uma moção de censura é o próprio Governo, lembrando que vários elementos do executivo estão ligados a suspeitas de corrupção, para além de outros elementos da administração pública regional.

A deputada do PAN salientou que os partidos que têm assento na Assembleia da Madeira “representam os madeirenses e o povo da Madeira”.