Governo com urgência em diplomas para “resgatar” 783 milhões do PRR e isenção de IMT

O Governo agendou para terça-feira, com caráter de urgência, o debate de propostas sobre isenção do IMT para jovens e para “resgatar” 783 milhões de euros retidos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi possível estes dois diplomas do executivo subirem já a plenário na terça-feira na sequência de uma autorização dada pelo CDS-PP, que tinha para esse dia reservado de forma potestativa um debate sobre o 25 de Novembro de 1975.

A primeira das duas propostas de lei do Governo agendadas com urgência na reunião da conferência de líderes de hoje incide sobre o mercado de capitais, “condição essencial para Portugal ter acesso aos 783 milhões de euros retidos” em Bruxelas.

De acordo com o executivo, só quando for desbloqueada essa verba das terceira e quarta tranches do PRR, o Estado Português poderá avançar para requerer o quinto pagamento, este estimado em cerca de 1,8 mil milhões de euros.

Já o segundo diploma agendado com urgência pelo executivo PSD/CDS-PP, resulta das medidas tomadas pelo Governo para responder à crise na habitação e visa a concessão aos jovens até aos 35 anos de isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de uma primeira casa.

A isenção aplica-se à compra da primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento de cada um dos jovens –, havendo uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.