Governo considera Altice “ativo estratégico com importância para a soberania nacional”

O Governo garantiu, esta segunda-feira, que se mantém atento à venda da Altice, apesar de admitir que não há informação oficial sobre a venda.

Informação transmitida ao Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) e partilhada em comunicado pela estrutura sindical.  De acordo com a STPT, o secretário de Estado sublinhou “que não corresponde à realidade que o Governo se preocupe mais com os aspectos economicistas”.

“Por outro lado, manifestou, inequivocamente, que o Governo pretende fazer cumprir o disposto no Decreto-Lei nº 138/14 de 15 de Setembro, pois considera a Altice Portugal um activo estratégico com importância para a soberania nacional. Exemplificou com a importância dos cabos submarinos, as antenas e satélites e referiu ainda os serviços de emergência como o SIRESP”, realça ainda o sindicato.

Além disso, o secretário de Estado “salientou que a empresa não pode ser comparada com outros operadores que não têm a mesma dimensão politica, económica e social”, destacando, simultaneamente, “o percurso histórico da Portugal Telecom, e das antigas empresas, designadamente, da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited, que originaria os TLP e do conhecimento e competências acumuladas”.

A STPT garante também que transmitiu ao Governo a preocupação de “que seja cumprido o direito de informação dos representantes dos trabalhadores, que se encontra previsto no Código do Trabalho, bem como outras normas de protecção dos trabalhadores, sendo aquele direito exercido antes da venda”.

De recordar que o executivo liderado por António Costa, apesar de demissionário, pode intervir numa eventual negociação de venda, exercendo o poder de veto, salvaguardado por um decreto-lei de 2014, caso essa permissa seja colocada em causa, ou seja, se o negócio colocar em risco a segurança nacional ou o aprovisionamento do país em serviços considerados essenciais para o interesse nacional.

Os trabalhadores da dona da Meo acreditam que isso pode acontecer, afetando ainda a “estabilidade laboral de milhares” de funcionários da empresa.

Saliente-se que no final de janeiro, o STPT pediu uma nova intervenção do primeiro-ministro sobre o processo de venda da Altice Portugal e uma justificação legal para que o assunto tenha sido encaminhado ao gabinete do secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa. A estrutura sindical considera que António Costa, apesar de liderar um Governo em gestão, “não deve ficar alheado” desta transação que envolve uma das maiores operadoras de telecomunicações do país.