Governo constitui equipa de trabalho para substituir o SIRESP

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, emitiram um despacho que determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Tudo por causa do apagão da passada segunda-feira.

O Governo fala em “limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o apagão”.

O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, devendo ainda integrar representantes de algumas entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF); a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom); a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS); a EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas; o Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI); o Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH); o Gabinete Nacional de Segurança (GNS); a GNR – Guarda Nacional Republicana; o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica; o PSP – Polícia de Segurança Pública;  a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI); e peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.

Em comunicado o Governo explica que “a decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o apagão”.

A decisão surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão”.

Os governantes dizem que este despacho “visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil”.