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Governo convida Inspetor-Geral das Finanças e outros dirigentes públicos a abandonarem funções

Governo anunciou a fusão das Secretarias-Gerais dos Ministérios numa só, além da cessação dos dirigentes do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e os centros de competência JurisAPP e PlanApp.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, intervém durante a sessão plenária de discussão do programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de abril de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
3 Julho 2024, 14h29

O Governo abriu a porta de saída a seis dirigentes de entidades públicas, já a partir de novembro. Entre estes dirigentes está António Ferreira dos Santos, Inspetor-Geral das Finanças, que assumiu o cargo em 2021.

Segundo diploma publicado na terça-feira, 2 de julho, em Diário da República e citado pelo jornal “Eco”, as respetivas comissões vão cessar “automaticamente” as suas funções. Este mesmo diploma apoia a primeira fase da reforma do Estado.

Na lista da cessação de cargos de entidades públicas estão ainda os dirigentes do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e os centros de competência JurisAPP e PlanApp.

Esta reestruturação deve-se ao processo de fusão que está a acontecer no Governo. Além da cessação de funções em novembro, há outros cargos que serão eliminados a partir de janeiro do próximo ano.

No arranque do próximo ano, o Governo já deu ordem de fim para a Secretaria-Geral da Economia e Secretaria-Geral do Ambiente e Energia. Por sua vez, Secretaria-Geral do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Secretaria-Geral das Finanças encerram a 1 de junho do próximo ano.

Faseadamente, o Executivo anunciou também o fim da Secretaria-Geral da Educação, Ciência e Inovação, Secretaria-Geral da Saúde, Secretaria-Geral da Justiça, Secretaria-Geral da Administração Interna, Secretaria-Geral da Defesa e Secretaria-Geral dos Negócios Estrangeiros.

Assim, o Governo vai fundir as secretarias de oito Ministérios numa única Secretaria-Geral.
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