Governo corta mais na TSU para subir salário mínimo

Os parceiros sociais – à exceção da CGTP – chegaram ontem a acordo sobre o aumento do salário mínimo para 557 euros em janeiro. O acordo contempla para as empresas uma redução de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU). Inicialmente, o Governo tinha proposto uma redução de 1 ponto.

A reunião de ontem foi a segunda num espaço de quatro dias. À saída do encontro, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, foi o primeiro a anunciar que, “finalmente”, o acordo “de médio prazo” tinha sido alcançado.

As confederações patronais conseguiram que o Governo aumentasse a redução transitória da TSU, que atualmente é de 0,75 pontos. Segundo António Saraiva, a medida abrange os salários que serão atualizados, de 530 para 557 euros, e “uma banda” que irá abranger remunerações até 700 euros. Aqui estarão incluídas remunerações base até 557 euros, mas que são mais elevadas por terem outras componentes (como subsídios por turno, por exemplo), explicou Saraiva ao Jornal Económico.

Por sua vez, o presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, saiu da reunião a sublinhar que “o acordo não está completamente fechado na sua forma final”, mas que “há um acordo geral e de princípio”.

“Houve da parte das confederações patronais uma postura bastante colaborativa”, disse Vieira Lopes, que considerou que os valores “ficaram muito acima daquilo que era esperado”, mas ainda assim conseguiu-se um acordo equilibrado, disse.

As confederações patronais defendiam uma subida para 540 euros e exigiam que não houvesse alterações na legislação laboral. A proposta inicial do Governo apenas referia que está prevista uma “avaliação integrada do quadro laboral existente”, sem adiantar mais.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP – que exigia 600 euros – disse desde o início que não assinaria um acordo para o salário mínimo que contemplasse reduções na TSU, pois isso é o mesmo que “financiar o patronato com impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas”.

O secretário-geral da UGT, que pedia um aumento para 565 euros, destacou que o acordo foi “muito difícil” e que o facto de o compromisso do Governo para chegar a 600 euros em 2019 não constar do documento “foi uma forma de ultrapassar algumas dificuldades na reunião”.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que este acordo “não é um cabaz de Natal para os patrões”, mas “uma boa notícia para os trabalhadores” e um “bom resultado para Portugal”.
“Cometeremos um erro se desvalorizarmos a concertação social”, salientou.

O número de trabalhadores a receber salário mínimo era de 648 mil em setembro, segundo o último relatório apresentado pelo Governo na concertação social. Em setembro, o número correspondia a 20,5% do total das remunerações declaradas, uma subida significativa face a 2010, quando o peso era de 12,5%.