Governo cria rede nacional de 310 postos de combustível para polícia, bombeiros e transportes de passageiros

Ao terceiro dia de greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, o Governo anunciou a criação de uma rede nacional de 310 postos de combustível destinados a forças de segurança ou serviços de emergência.

“Atendendo à atual situação de dificuldade do abastecimento público de combustíveis, importa adotar medidas de caráter excecional que assegurem a manutenção do funcionamento dos serviços e forças de segurança, e bem assim o serviço às populações”, segundo o comunicado divulgado pelo Governo esta quarta-feira, 17 de abril.

A Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) integra 310 postos que cobrem todo o território nacional. Estes postos de abastecimento ficam “obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, pelo menos, uma unidade de abastecimento”.

Estes postos ficam também obrigados a reservar para uso exclusivo destas entidades “uma quantidade de 10 mil de gasóleo, ou 20% da sua capacidade, 4 mil de gasolina e 2 mil de GPL-auto  (gás petróleo liquefeito).

As entidades prioritárias que podem usufruir desta rede são: primeiro, as Forças Armadas, as forças de segurança e os agentes de proteção civil. Depois, os serviços de emergência médica e transporte de medicamentos.

A seguir, podem usufruir as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações.

Por último, as entidades que asseguram o transporte de pessoas portadoras de deficiência.

Os postos REPA podem abastecer o público em geral, mas somente um volume máximo de 15 litros de gasolina ou gasóleo por cada veículo.

Estes postos podem “requerer a presença de elementos das forças de segurança”.

“Os postos REPA beneficiam de prioridade de abastecimento face aos restantes postos, devendo, para o efeito, promover-se o destacamento das forças de segurança necessárias para assegurar o seu abastecimento”, segundo o comunicado.