Governo da Madeira adjudicou empréstimo de 458 milhões de euros sem aval do Estado

O Governo da Madeira adjudicou o empréstimo de 458 milhões de euros para financiar medidas de apoio aos prejuízos provocados pela pandemia da covid-29 ao consórcio formado pelo Banco Comercial Português e Caixa – Banco de Investimento.

“O Conselho de Governo reuniu hoje, de forma extraordinária, para aprovar a adjudicação do financiamento covid, no montante de 458 milhões de euros, ao consórcio formado pelo Banco Comercial Português, S.A. e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada esta sexta-feira pela vice-presidência do executivo madeirense.

No documento, o Governo da Madeira recorda que “reivindicou” o aval do Governo da República para realizar esta operação, tendo “aguardado várias semanas”.

“Uma vez que isso não veio a acontecer” dentro do prazo previsto [09 de outubro], o Governo Regional, considerando não ter mais tempo para aguardar, decidiu partir para uma emissão de dívida sem garantia da República”, destaca.

A 9 de outubro, o Governo Regional de coligação PSD/CDS informou numa outra nota distribuída pela vice-presidência que, “terminado o prazo para uma resposta do Governo da República, a região decidiu avançar mesmo sem a garantia pessoal do Estado, dado que não pode correr o risco de chegar a novembro e a dezembro e não ter o dinheiro disponível para fazer face às necessidades dos cidadãos e empresas”.

No documento, o executivo insular realça que este empréstimo “visa dar cobertura de necessidades excecionais de financiamento para fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia da doença covid-19”.

Também indica que “é feito no valor correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) da região de 2018, conforme previsto no Orçamento do Estado Suplementar para 2020”.

“A adjudicação, agora aprovada, ocorre após terem sido recebidas 21 propostas de instituições de crédito nacionais e internacionais, das 32 que foram consultadas pelo Governo Regional da Madeira”, enfatiza a vice-presidência.

Ainda informa que este é um empréstimo obrigacionista, que tem um prazo de amortização de 50% daqui a 13 anos e os outros 50% no ano seguinte.

A Região Autónoma da Madeira foi autorizada em sede de Orçamento Suplementar do Estado a contrair um empréstimo até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018 – 495 milhões de euros – para fazer face à crise provocada pela covid-19.

O Governo Regional decidiu recorrer a um financiamento de 458 milhões de euros, uma vez que o pagamento das últimas prestações da dívida ao Estado, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), foi adiado.

Em 30 de setembro, o presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, chegou a anunciar que o Presidente da República lhe tinha comunicado que podia contar com a aval do Estado ao empréstimo de 458 milhões, para fazer face à crise socioeconómica gerada pela covid-19.

“O que o Presidente da República me disse é que o Governo [da República] ia assumir esse aval, porque é um aval que não tem implicações de custos, nem ónus nenhuns para o Governo, mas para a Madeira é importante, porque vai reduzir substancialmente os juros que temos a pagar”, explicou na altura, mas tal não se veio a concretizar.

Sem o aval do Estado, a Madeira “vai ter um encargo na amortização de cerca de 84 milhões de euros”, disse o governante insular.