Governo da Madeira dá parecer favorável à renovação do Estado de Emergência

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, deu um parecer favorável à renovação do Estado de Emergência, durante a passada quarta-feira.

A Assembleia Legislativa da República deve discutir esta quinta-feira uma nova renovação do Estado de Emergência.

A ser aprovado, o Estado de Emergência deve prolongar-se até 14 de fevereiro.

Este Estado de Emergência prevê a possibilidade de contratação de profissionais de saúde reformados ou estrangeiros, a cobrança imediata de coimas, a proibição de ensino presencial, a imposição de controlos nas fronteiras terrestres em articulação com Bruxelas, encerramento de estabelecimentos e empresas, denúncia de contratos de rendas de empresas e estabelecimentos, proibidas campanhas para anunciar saldos, medidas de controlo de preços.